Centrais sindicais alertam sobre risco de alteração no Fundo Constitucional

Segundo nota emitida nesta terça-feira (23/5), a alteração proposta pelo relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), pode trazer riscos à estabilidade financeira e orçamentária do DF

Correio Braziliense

postado em 23/05/2023 15:44

A proposta vai afetar diretamente o orçamento do GDF - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A. Press)

Representantes das centrais sindicais no Distrito Federal publicaram uma nota nesta terça-feira (23/5) alertando sobre o risco que a alteração na forma de correção anual dos valores do Fundo Constitucional do Distrito Federal — proposta pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal — pode trazer à estabilidade financeira e orçamentária da capital do país. Eles exigem a retirada imediata do artigo que trata do recurso.

O documento, assinado por entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central da Classe Trabalhadora (Intersindical) afirma que o projeto original, sugerido pelo governo federal, não incluía o fundo.

De acordo com o texto, caso seja aprovado da forma atual, “viveremos um grande retrocesso uma vez que essa discussão já havia sido encerrada no ano de 2002 quando aprovada o formato do financiamento do Fundo Constitucional”. Outro fator preocupante, ainda segundo a nota, é o fato de que o recurso passe a ser fixado anualmente por Projeto de Lei Complementar a ser encaminhado ao Congresso Nacional pelo Executivo.

“Principalmente se considerarmos que o projeto deverá se dar por meio de lei complementar que, diferentemente das leis ordinárias, exige o voto da maioria absoluta dos parlamentares que compõem a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para serem aprovadas”, destaca.

A centrais sindicais apontam também que o DF tem uma “realidade peculiar” que o diferencia das outras unidades da federação, “já que é sede de todas as embaixadas e dos três Poderes, de representações internacionais e representações dos governos de todos os estados brasileiros, além de sediar inúmeras entidades nacionais e ser ponto de convergência no diálogo sobre os interesses e destinos do nosso país”.

Outros recursos

A nota lembra que o projeto atual inclui no teto de gastos os mínimos constitucionais da educação e da saúde. “Isso prejudicará o Fundeb, o piso da enfermagem e o funcionalismo público”, alerta. “Por isso, exigimos a retirada imediata do relatório o artigo que trata do Fundo Constitucional do DF, do Fundeb, do piso de Enfermagem e do congelamento do funcionalismo público”, encerra o texto.

Além da CUT-DF, UGT e Intersindical, assinam o documento a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Força Sindical, a Nova Central (NCST) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Nessa segunda-feira (22/5), representantes de partidos e parlamentares se reuniram para demonstrar o descontentamento com a emenda proposta e assinar uma carta, que deve ser entregue com uma nota técnica da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), que mostra os impactos de um possível congelamento do fundo. O secretário da pasta, Ney Ferraz, alertou para o risco das perdas chegarem a R$ 12 bilhões, nos próximos 10 anos.