Políticos do DF se mobilizam para evitar congelamento do Fundo Constitucional

Políticos do DF se mobilizam para manter correção das verbas pela variação da receita corrente líquida da União, mas relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), sustenta que não haverá perdas

Ana Maria Campos

postado em 22/05/2023 05:52 / atualizado em 22/05/2023 00:00

(crédito: Assessoria da Camâra)

Uma reunião de representantes de 13 partidos, marcada para hoje, vai traçar uma estratégia política para tentar evitar o congelamento do Fundo Constitucional do Distrito Federal pelos próximos anos, a partir de 2025. O encontro é uma iniciativa do presidente regional do PSD, Paulo Octávio, que mobilizou ontem a classe política da cidade para tentar alterar o texto final do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) sobre o arcabouço fiscal.

Com o requerimento de urgência aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, a matéria — prioridade da equipe econômica do governo Lula — deve ser apreciada em plenário a qualquer momento, possivelmente ainda nesta semana, a depender do acordo de líderes. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comanda as negociações e, inclusive, indicou Cajado, um aliado, para a relatoria.

Cajado incluiu em seu relatório um artigo, não previsto no texto original encaminhado pelo Executivo, que muda a forma de cálculo para atualização do Fundo Constitucional ano a ano. Hoje a regra é de crescimento com base na variação da corrente líquida da União. Mas Cajado quer estabelecer um teto. O aporte anual dos recursos orçamentários destinados ao Fundo será corrigido levando em conta o limite da despesa primária do Poder Executivo da União.

Ou seja, a variação será mais baixa e, as despesas com pessoal no Distrito Federal crescem, no mínimo, de forma vegetativa, mesmo sem aumento salarial ou novas contratações. A despesa primária é, basicamente, relacionada à saúde e à educação. O governo federal controla, pode gastar mais ou menos. Vincular algo que a União pode controlar significa que pode não ter aumento e até um índice menor. Com a correção pela receita corrente líquida, a variação depende da evolução da economia. É trocar um índice de correção que está nas mãos do mercado por variação que depende da política econômica. 

Mas Claúdio Cajado diz que não haverá perdas para o Distrito Federal. "Afirmo que o Distrito Federal só tem a ganhar", disse ao Correio. Segundo ele, o patamar do Fundo Constitucional vai chegar a R$ 24 bilhões em 2024 e a partir daí só terá a ganhar, com a certeza da correção acima da inflação. "Podem confiar em mim, não haverá mais oscilação", garantiu. Cajado sustenta que a variação com base no mercado pode trazer perdas, caso haja instabilidades econômicas. Da forma como ele prevê, isso não ocorrerá.

Instabilidade 

O governador Ibaneis Rocha (MDB) alertou, como mostrou ontem a coluna Eixo Capital, que a mudança nas regras do Fundo Constitucional cria uma situação de instabilidade que compromete a articulação em andamento para a recomposição de 18% dos salários dos servidores das forças de segurança, impede qualquer avanço em negociações com professores que estão em greve e também paralisa concursos públicos.

Aliada de Lira, e também do partido de Cajado, a vice-governadora Celina Leão, que preside o PP-DF, está acompanhando a questão com empenho. Ela está fora do Brasil e não deve ir hoje à reunião com os partidos políticos, que ocorrerá no Kubitschek Plaza Hotel. Mas tem conversado com os aliados do PP e será representada pelo vice-presidente regional da legenda, o ex-deputado Valdelino Barcelos. "Temos que buscar apoio de líderes do todos os partidos. Essa iniciativa do governador Paulo Octávio é importante porque dependemos de uma grande mobilização", afirma Celina.

Na semana passada, Celina reuniu deputados distritais, entre os quais o presidente da Câmara Legislativa, Welington Luiz (MDB), e parlamentares federais com Cajado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso. O relator do arcabouço fiscal pediu empenho dos líderes na votação para que demonstrem apoio na mudança do texto.

Paulo Octávio diz que já conversou com o líder do PSD na Câmara, Antonio Brito (BA), e vai pedir que todos procurem aliados no Congresso. A bancada do Distrito Federal conta com apenas oito dos 513 deputados e tem pouco poder de fogo. A vice-presidente do PT-DF, Rosilene Corrêa, que é dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), vai à reunião representando o partido do presidente Lula. Ela está em contato com o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu, para uma avaliação sobre o cenário de votações.

Mas os deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentaram uma emenda para tentar retirar essa alteração do projeto de lei complementar que trata do arcabouço fiscal. "Não podemos deixar que o Fundo esteja sujeito a diminuições ao longo do tempo, pois o DF é sede dos Três Poderes e tem limitações econômicas e territoriais. O financiamento da segurança pública, saúde e educação é fundamental para manter a estabilidade financeira do DF", acredita Fraga.  

Presidente do PL-DF, a deputada Bia Kicis também garantiu presença na reunião. Ela acredita na possibilidade de reversão do relatório, do mesmo modo o presidente do União Brasil, Manoel Arruda. "Vamos trabalhar", disse ao Correio.

O que é o Fundo Constitucional do DF:

Previsto na Constituição Federal de 1988, tornou-se realidade com a sanção, no fim de 2002, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso de uma lei que tratou especificamente sobre as regras de cálculo e repasse. A verba é destinada ao custeio da organização e manutenção da área de segurança pública e ajuda para as despesas de educação e saúde. Em 2023, o valor previsto no orçamento é de R$ 22.971.652.340, sendo R$ 10.196.975.688 para a segurança, R$ 7.144.401.762,00 para a saúde e R$ 5.630.274.890 para a educação. Pela lei, o valor repassado é corrigido com base na variação da receita corrente líquida da União, de junho da julho do ano anterior. Ou seja, a correção do repasse para 2024 corresponde à variação de junho de 2022 a julho de 2023.

• 
  Cláudio Cajado Foto: Assessoria da Camâra
• 
  Paulo Octávio: articulação para aprovar o fundo destinado ao DF Foto: Carlos Vieira/CB/D.A.Press
• 
  Vice-governadora Celina Leão Foto: Agência Brasília
• 
  Rosilene Corrêa Foto: Ed Alves/CB
• 
  18/04/2023 Credito: Ed Alves/CB/DA.Press. Politica. Presidente Lula, Presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco, Presidente do STF Rosa Wever e o Presidente do TSE Alexandre de Moraes e os Governadores de todos os Estados Brasileiros na reunião sobre ações integradas nas escolas. Na foto o Governador Ibaneis Rocha - Distrito Federal. Foto: Ed Alves/CB/DA.Press