Hermeto é condenado novamente por caso de homofobia com casais gays da PM

A sentença foi por conta de comentários preconceituosos contra dois casais homoafetivos que se beijaram na formatura do curso de formação da PMDF. O distrital terá de pagar R$ 8 mil aos militares

Arthur de Souza

postado em 11/05/2023 21:42 / atualizado em 12/05/2023 14:04

O distrital disse que vai recorrer da decisão. - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

O deputado distrital Hermeto (MDB) foi condenado novamente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), desta vez por mensagem de cunho homofóbico publicada em rede social. A decisão foi da 7ª Vara Cível. A ação foi movida pela militar Cely Danielle Braga Farias que, em 2020, apareceu em uma foto beijando a companheira durante uma festa de formatura dos soldados da Polícia Militar do DF.

Na sentença atual, além de pagar R$ 8 mil, o tribunal determinou que Hermeto se retrate no mesmo grupo de WhatsApp em que publicou a ofensa ou em sua rede social de maior visibilidade, sob pena de multa, caso não cumpra a decisão.

Em sua defesa, o distrital alegou que, por mais que o comentário tenha partido do seu celular, não significa que ele seja o responsável. Hermeto também argumentou que “estava no estrito exercício de seu direito fundamental à livre manifestação do pensamento” e que “o local seria inadequado para a prática do beijo”.

Ao definir a sentença, a juíza responsável pelo caso ressaltou que, apesar de a liberdade de expressão ser a regra, o seu exercício abusivo implica análise de responsabilidade civil. A magistrada também destacou que “ainda que o réu não concorde com a manifestação de afeto entre pessoas homoafetivas, [...] tem a obrigação de, no mínimo, respeitar as diferenças”.

Cabe recurso da decisão. Em contato com o Correio, o deputado Hermeto disse que vai recorrer da sentença.

Outra condenação

Em março, o parlamentar já havia sido condenado, em outro processo — movido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) —, a pagar R$ 100 mil (R$ 50 mil para cada uma das vítimas), além de pegar dois anos de reclusão em regime aberto. A decisão foi da 1ª Vara Criminal de Brasília.

Em 14 de janeiro de 2020, o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) do MPDFT instaurou Notícia de Fato, após tomar conhecimento de prática homofóbica em áudio divulgado por meio de WhatsApp. Segundo a investigação, durante a festa de formatura dos soldados da Polícia Militar do DF, em janeiro de 2020, realizada no Pavilhão do Parque da Cidade, os formandos Cely Danielle Braga Farias e Henrique Harrison da Costa, que são gays, tiraram fotos beijando seus respectivos companheiros.

Beijo gay em formatura da PM em janeiro 2020 (foto: reprodução)

Divulgadas nas redes sociais, as imagens foram alvo de comentários homofóbicos, inclusive em grupos de WhatsApp de integrantes das forças de segurança pública do Distrito Federal. O deputado Hermeto foi um dos que criticou. Ele teria enviado mensagem com o seguinte conteúdo: “Minha corporação tá se acabando. Meu Deus!!! São formandos de hoje. Na minha época, era expulso por pederastia.”