"A gente não ganhou essa guerra", diz o distrital Jorge Viana

Parlamentar afirma que sistema de saúde do Brasil não está preparado para lidar com outro surto pandêmico. O maior problema, no âmbito nacional, é a falta de credenciamento dos serviços de alta e média complexidade

*Ana Luíza Moraes

postado em 09/05/2023 06:00

(crédito: Mariana Lins/Esp.CB/D.A Press)

O deputado distrital Jorge Viana (PSD) foi o entrevistado da jornalista Taísa Medeiros no CB.Poder — uma parceria entre o Correio e a TV Brasília, de ontem. Entre os assuntos abordados pelo parlamentar, a efetivação da lei que criou o piso nacional da enfermagem, o Sistema Único de Saúde (SUS) e a pandemia de covid-19, que, na visão do parlamentar, ainda requer cuidados e serve de alerta para futuros cenários pandêmicos.

Como representante das categorias de auxiliares e técnicos de enfermagem, como o senhor analisa o debate sobre o piso salarial?

Há um ano a gente está nessa discussão. Houve a suspensão pelo ministro (Luís Roberto) Barroso por não identificar uma fonte pagadora, que só foi resolvido agora. O presidente Lula identificou uma fonte em torno de R$ 7 bilhões, R$ 7,3 bilhões, que será distribuído entre os municípios e estados. O que nós precisamos, agora, é de uma regulamentação do Ministério da Saúde para dizer como será a regra. Lembrando que esses valores contemplarão os servidores municipais, estaduais, federais e aquelas empresas privadas que prestam serviços até 60% SUS. Aqui em Brasília, por exemplo, temos alguns hospitais privados que prestam serviços até 90% para o SUS.

Como fica a rede particular?

Existe uma briga muito grande dos empresários. Eles alegam que não tem recurso, mas o mercado se regula. Eu sempre digo que dificilmente se vê um empresário da saúde quebrar. Eles têm lucros, e cada vez maiores. Eu nunca vi um empresário perguntar ou fazer uma tabela baseada em SUS, ele faz a tabela dele. O estado está resolvendo o problema dos servidores estaduais, e o privado vai resolver o problema do privado. A gente não pode falar em demissão. Mas para o nosso caso, não tem como demitir, não tem como ter demissão, uma vez que os profissionais trabalham através de resoluções e de dimensionamentos.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou o fim da pandemia de covid-19, como o senhor ver a situação do SUS após isso?

Essa pandemia mostrou uma saúde precarizada, como a gente sempre falou que existia. E o que é a precarização? É você não ter, por exemplo, respiradores fabricados no Brasil. É você não ter máscara fabricada no Brasil. A gente depende praticamente de tudo dos outros países para poder prestar uma assistência de saúde. E diga-se de passagem, esse sistema de saúde é o nosso porto seguro. Você vê que quando a coisa aperta, não tem coisa privada nenhuma que consegue segurar. Todo mundo recorre ao SUS.

O Brasil perdeu mais de 700 mil vidas na pandemia. Existe um antes e depois para os profissionais de saúde?

Existe. Essa pandemia ensinou todo mundo, em todos os aspectos. Para nós da saúde, foi uma forma de a gente poder mostrar as nossas deficiências, mostrar para a população o que está faltando no sistema público de saúde. Foi um marco nessa geração da saúde, em que nós não tivemos recursos para poder salvar mais vidas. Se as autoridades investirem realmente na saúde, os impactos de uma nova pandemia serão menores.

A Unale — União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais está discutindo a mudança da nomenclatura de auxiliar e técnico de enfermagem. Como isso vai funcionar na prática?

No Brasil, não existia técnico em enfermagem, auxiliar e enfermeiro. Muitos concursos lá fora, municipal, estadual e até federal, foram feitos e muitas pessoas ingressaram nesse serviço fazem atividades de técnico de enfermagem. Na prática, não tem diferença, porque fazem a mesma coisa. Só que com esse piso da enfermagem, ficou muito taxativo, técnico é um valor, e auxiliar é outro. A diferença é de quase R$ 1 mil entre eles. Muitos prefeitos não querem reconhecer o auxiliar como técnico de enfermagem. Aqui em Brasília já teve esse reconhecimento. O próprio conselho nacional de enfermagem reconhece que, sendo diplomado em técnico de enfermagem, ele pode atuar como técnico em enfermagem. Depende do governo fazer esse reconhecimento através de um reenquadramento, seja por lei do próprio prefeito ou governador. Isso não tem impacto nenhum, porque o governo federal vai repassar o piso de um e de outro. Agora, existe o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Se no cadastro estiver como auxiliar e ele exerce a atividade de técnico, ele pode receber como auxiliar o piso e não é justo.

*Estagiária sob a supervisão de Suzano Almeida