Caixa de Pandora: Desembargador suspende ação de improbidade contra Arruda

Decisão foi proferida em 27 de abril e divulgada nesta semana. Essa é uma de várias ações que o ex-governador José Roberto Arruda responde na Justiça referente a Operação Caixa de Pandora, que o derrubou do cargo em 2010

Pablo Giovanni

postado em 04/05/2023 23:38

(crédito: Carlos Vieira/CB/D.A Pres)

O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Roberto Freitas Filho decidiu suspender uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador José Roberto Arruda. O caso envolve a Operação Caixa de Pandora.

A decisão, proferida em 27 de abril e divulgada nessa quarta-feira (3/5), suspendeu o processo que tramita na 2ª Vara de Fazenda do Distrito Federal contra o ex-chefe do Executivo local, até que uma nova perícia de áudios e vídeos de gravações ambientais sejam analisadas, no âmbito do processo da 7ª Vara Criminal. O objeto da ação atendeu um pedido da defesa de Arruda.

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Ao argumentar a suspensão do processo, Filho esclarece que entende estarem demonstrados o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, “já que subsiste dos autos, ao menos nesse primeiro momento de análise, a temeridade real e concreta invocada, pois a ação de improbidade seguirá o curso sem que se ultime a apreciação das perícias, em contraste ao que restou decidido nos acórdãos acima descritos, ou seja, a determinação de suspensão”.

A defesa do ex-governador pede que seja feita uma análise em áudios e vídeos referentes a gravações do delator, o ex-delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) Durval Barbosa, onde teriam ocorrido supostas condutas ilícitas do então governador do DF, José Roberto Arruda. Os representantes do ex-chefe do Executivo argumentam que é preciso analisar se essas gravações podem ser utilizadas nesse processo contra Arruda.

Além desse processo, existem outros processos da Caixa de Pandora que foram desmembrados em vários casos, após denúncias oferecidas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O Correio tenta contato com a defesa do ex-governador.

Repetição

Não é a primeira vez que o ex-governador tenta uma nova análise das gravações contra ele, que anteriormente eram usadas no curso do processo. No mês passado, a 7ª Vara Criminal rejeitou um pedido para novo interrogatório de Arruda. Os representantes alegam que, com a produção de novas provas periciais no processo, o ex-governador deveria ser ouvido.

Desde a instauração do processo, Arruda chegou a ser interrogado, mas nunca chegou a falar sobre a operação Caixa de Pandora, que o derrubou do cargo em 2010, por entender que era necessário depor após a conclusão da perícia no material entregue pelo delator Durval Barbosa. Ao encaminhar o pedido de interrogatório, a defesa do ex-governador se baseia em uma nova perícia, detalhando que Durval teria editado o material encaminhado à polícia e à Justiça para o acordo da delação.

Esse episódio ocorreu na residência oficial de Águas Claras, em novembro de 2009, em uma conversa entre Arruda, Durval e o então chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel. Além de Arruda, Maciel também nunca deu suas versões ao juízo. Na negativa, o juiz Fernando Brandini Barbagalo afirmou que Arruda estava tentando fazer uma “manobra” para contornar a forma que a 7ª Vara Criminal conduziu o processo.