PGDF pede multa diária de R$ 300 mil caso greve dos professores continue

Em ação, Procuradoria-Geral do DF ainda tenta sensibilizar desembargador contra a paralisação dos professores da rede pública: "A população, sobretudo os segmentos mais carentes e necessitados da sociedade, não pode ser privada do serviço público educacional"

Pablo Giovanni

postado em 04/05/2023 21:57 / atualizado em 04/05/2023 23:31

Em manifestação, professores fizeram caminhada até a Praça do Buriti nesta quinta-feira (4/5) - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) ingressou com uma ação contra a greve dos professores da rede pública do DF, no início da noite desta quinta-feira (4/5). Os procuradores cumpriram uma determinação do governador Ibaneis Rocha (MDB).

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No pedido, os procuradores afirmam que a paralisação dos professores não terá utilidade alguma para a superação dos problemas de estrutura da administração, “o malefício causado à toda a população do Distrito Federal supera, e muito, os benefícios que poderão ser obtidos pelo grupo de servidores paredistas”, cita trecho do documento, enviado ao desembargador Hector Valverde Santanna.

“A população, sobretudo os segmentos mais carentes e necessitados da sociedade, não pode ser privada do serviço público educacional, sob pena de se colocar em risco a dignidade e a vida do cidadão”, esclarece, citando um exemplo de um quadro semelhante revertido no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Admitir a paralisação em serviço essencial de educação é legitimar o sofrimento e a penúria de milhares de cidadãos e, mais especificamente, no Distrito Federal, que tentam sonhar com o direito de (sobre)viver de maneira digna. É penalizar o cidadão dependente da ação estatal para sua continuidade existencial digna (...) A greve decretada traz prejuízos irreparáveis a milhares de crianças e adolescentes, sobretudo se considerada a exposição dos infantes à criminalidade, em razão da ociosidade decorrente da interrupção das aulas, e à falta de acesso à merenda escolar, essencial principalmente para aqueles cuja família sobrevive com um orçamento miserável”, cita outro trecho do documento.

Por fim, a PGDF pede que seja deferida uma liminar para interromper imediatamente a greve. Caso não seja cumprido, o governo pede que seja estipulada multa diária de R$ 300 mil ao Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), além de servidores que descumpram a medida.

Justificativas dos professores para manter a greve

Para embasar a greve, os professores argumentam que os salários e a reestruturação da carreira do magistério público está defasada. Segundo o Sinpro-DF, os professores e orientadores educacionais estão há oito anos sem reajuste salarial e, por isso, acumulam mais de 30% de perda inflacionária. O reajuste concedido de 18% pelo governador — de 6% em 6% em cada ano até 2025 — é considerado insuficiente.

A categoria decidiu entrar em greve após assembleia realizada na última quarta-feira (26/4), onde o indicativo de greve foi aprovado pela maioria dos professores sindicalizados.

Respostas dos envolvidos

Ao Correio, a diretora Gilza Lúcia afirmou que o jurídico do sindicato está agindo contra a petição do governo do DF. O jornal também tentou entrar em contato com a assessoria do PGDF para comentar a ação e aguarda uma manifestação. Em caso de resposta, o texto será atualizado.