GDF autoriza instalação de novas atividades comerciais no SCS

Lei sancionada pelo Governo do Distrito Federal tem o objetivo de resgatar a identidade e o potencial econômico da região central do Plano Piloto

Correio Braziliense

postado em 03/05/2023 16:09

(crédito: Tony Oliveira / AG Brasilia)

Nesta quarta-feira (3/5), foi sancionada a lei distrital que amplia o número de atividades no Setor Comercial Sul (SCS), permitindo a instalação de faculdades, creches e instituições de educação de nível técnico, entre outras. A região é ponto de circulação de cerca de 150 mil pessoas diariamente.

Ao todo, são aproximadamente 300 novas atividades comerciais permitidas. Elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a iniciativa atende a uma demanda antiga do comércio da região e foi assinada pela vice-governadora Celina Leão em cerimônia no Palácio do Buriti.

Atualmente, no SCS, existem empresas que desejam ocupar os espaços vazios e não conseguem se instalar, e outras que já atuam por lá, mas não podem regularizar suas atividades. Em ambos os casos, isso ocorre por não oferecerem serviços previstos para o local, a exemplo dos cursos de tecnologia da informação, situação que muda agora com a sanção da lei.

“O nosso governo mudou a chave na área empresarial. Hoje, as reivindicações são recebidas com carinho e respeito, e isso virou a chave da nossa economia. Basta dizer que, durante a pandemia, o DF gerou mais de 100 mil empregos”, destacou a vice-governadora durante o evento. “O SCS faz parte da história do DF. O abandono daquele local antes do nosso governo representava o abandono do DF. Se você chega em cidades que investem em áreas centrais, elas são áreas de turismo, então temos agora o desafio de dar vida ao SCS, o que faremos mudando a destinação e a ampliação das atividades naquele setor”, acrescentou Celina Leão.

Segundo especialistas, entidades e representantes do comércio, há muito tempo o setor necessitava de uma norma inovadora para diversificar um espaço degradado ao longo dos anos e, portanto, estimular novas oportunidades. A expectativa é que os novos usos e atividades deem condições para atrair investimentos ao SCS em diferentes áreas do comércio e serviço.

“A lei permite mais de 300 novos usos ao Setor Comercial Sul, o que possibilita a regularização das empresas que estão no local e a atração de novas empresas que vão gerar mais emprego, renda e segurança, uma vez que várias atividades são desenvolvidas durante os três turnos do dia, o que gera maior circulação de pedestres e afasta a sensação de insegurança que hoje existe no setor”, acrescentou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz.

Vale ressaltar que a lei não prevê a possibilidade de moradia no SCS. Também não trata de mudanças nos parâmetros de ocupação do setor, ou seja, não vai interferir em aspectos como a altura de prédios, coeficiente de aproveitamento, entre outros pontos.

Para ser sancionado, o texto passou pela aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), por audiência pública, além de ter o aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan-DF).

“Essa lei vai resolver em definitivo o sério problema de degradação do SCS localizado no coração do Brasil, a 300 metros da Esplanada dos Ministérios, e que sediou no passado grandes bancos, construtoras e empresas. A degradação do setor não é nova e lá já foi o metro quadrado mais caro de Brasília, mas hoje não encontra interessados. Temos nove edifícios desocupados e mais de 1,5 mil estabelecimentos fechados”, elogia o presidente da Associação Comercial do DF (ACDF), Fernando Brites.

Cara nova

O GDF também trabalha na reforma do Setor Comercial Sul, nos mesmos moldes do que foi feito na W3 Sul, no Setor de Rádio e TV Sul e no Setor Hospitalar Sul. Em todas as quadras do SCS haverá recuperação da pavimentação, reforma das calçadas, escadas e rampas, nova sinalização vertical e horizontal, reorganização dos estacionamentos, paisagismo e mobiliário urbano.

Atualmente, esse serviço está em andamento nas quadras 3, 4 e 5, com investimento de R$ 8,9 milhões. O projeto executivo e o edital para a contratação de empresa responsável pela reforma da Quadra 6 estão em andamento. “As obras são importantes, mas é a mudança das atividades que vão fazer o Setor Comercial Sul voltar a ser ativo e economicamente viável. É o que nós estamos trabalhando”, pontua o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, presente na cerimônia.

Vale lembrar que o governo já reformou a Praça do Povo, na Quadra 3, com investimento de R$ 1,5 milhão e entregue em setembro de 2021. No caso da Praça do Povo foram construídas novas calçadas, pista de skate e área para quiosques com acessibilidade, além da instalação de lâmpadas LED no local, que tem cerca de 2,8 mil metros quadrados.

Os projetos foram elaborados pela Seduh e estão sendo executados pela Secretaria de Obras. Se somados, os investimentos nas quadras 3, 4 e 5 e o da Praça do Povo chegam a R$ 10,4 milhões.