Sociedade/

Atenção às mulheres em pauta

Levantamento da reportagem contabilizou que 40 projetos voltados ao gênero foram apresentados na atual legislatura. O movimento ocorreu principalmente pela onda de violência no DF e o mês delas

Pablo Giovanni
postado em 02/05/2023 06:00
 (crédito: Carlos Vieira/CB/D.A. Press)
(crédito: Carlos Vieira/CB/D.A. Press)

Motivados pelo mês da mulher — comemorado em março — e pela onda de violência contra elas que, desde o início deste ano, vem assolando a capital federal, os deputados distritais da Câmara Legislativa realizaram um movimento de valorização e proteção. Passado mais de um mês a pauta da Casa ainda tem projetos que ficaram parados, mesmo após intensa campanha.

Levantamento do Correio, junto à CLDF, contabilizou que 40 projetos de lei propostos pelos parlamentares em defesa das mulheres chegaram a tramitar nas comissões da Casa. Desses, 29 foram aprovados em segundo turno em Plenário e enviados à mesa do governador Ibaneis Rocha (MDB) para sanção. Outros 11 acabaram ficando pelo caminho e ainda aguardam que o Legislativo os apreciem. 

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e da apuração da reportagens, de janeiro a maio, 10 feminicídios foram registrados no DF.

Para a advogada e membro do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) Lis Arantes, a elaboração de políticas públicas para as mulheres, a partir de novas legislações, sempre é considerado um grande avanço para a proteção delas. No entanto, não basta somente uma legislação que fale sobre mulher, mas que também haja um avanço dentro das estruturas governamentais.

"Para essa legislação que, de fato, faça diferença na vida das mulheres, é necessário ter equipamentos que possam fazer o acolhimento sensível e integral dessas mulheres, e que possam dar encaminhamentos que sejam efetivos e ágeis de forma que faça valer aquele direito que está na legislação. O que precisamos, além das leis, são equipamentos públicos equipados e preparados", explica.

Projetos

Dos 24 parlamentares desta legislatura, 20 propuseram leis que já tramitam nas comissões. Quando ampliamos a ótica para sugestões de audiências e frentes parlamentares, todos os distritais trabalharam de alguma maneira engajados na causa. Na CLDF, o projeto elaborado pela deputada Dayse Amarílio (PSB), que estabelece a criação de locais reservados nas unidades de saúde do DF para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica, aguarda sanção do governador.

"Nosso desejo é que a gente consiga fomentar mais projetos durante o ano. Hoje, temos esses 40 projetos que aguardamos ser apreciados, e esperamos a sensibilidade do governador para fazer isso. São projetos que vão trazer um impacto contra essa onda de violência. Além disso, caso seja sancionado, precisamos fiscalizar para que eles sejam cumpridos. Existe, hoje, uma dificuldade entre as secretarias sobre o diálogo. A pauta da mulher não só restringe a Secretaria da Mulher, mas em todas as pastas do governo."

Já a deputada Doutora Jane (Agir), ressaltou que o trabalho dos distritais para a apresentação de projetos de combate a qualquer violência contra a mulher é de suma importância. A parlamentar relembrou que, além de leis, existe um trabalho efetivo das forças de segurança e do Judiciário. A distrital propôs dois projetos, sendo o mais emblemático, o que cria um comitê de proteção à mulher no DF.

"É bem importante focarmos em, além de produzir leis, torná-las efetivas. Não podemos pensar nesse ativismo legislativo apenas no mês de março, mas é preciso ser uma constante durante todo o ano. As leis precisam ser aprovadas, mas o Executivo precisa fazer com que elas sejam cumpridas. Daqui, a cobrança dos parlamentares não faltará", sinalizou.

Apesar de serem maioria, nem todas as propostas enviadas pelos deputados são de combate à violência. Existem PLs que combatem o uso abusivo de álcool; direito das lactantes à amamentação durante concursos públicos; programa de prevenção da endometriose; incentivo às mulheres na construção civil; entre outros. Um dos exemplos é a projeto criado pela deputada, que trata da proteção contra a discriminação no trabalho para a mãe solo. A ideia, segundo a parlamentar, é garantir a igualdade de oportunidades às mulheres que sustentam sozinhas filhos e a família.

"Essa pauta me atinge como mulher, mãe e parlamentar e eu torço muito para que os projetos aprovados sejam executados pelo governo local. Sempre falo que sou muito feliz em ser mulher, mas temos nossas fragilidades perante a sociedade e, por isso, assegurar a integridade física, mental e uma qualidade de vida digna para todas nós mulheres é o mínimo que podemos fazer enquanto representantes da população. Fiquei muito feliz e honrada de fazer parte do grupo de deputadas aqui da CLDF que priorizou essa pauta, foi muito significativo e histórico", pontuou.

Assim como na Câmara dos Deputados, a CLDF também propôs um projeto que institui o "Agosto Lilás" como mês de proteção à mulher, a fim de conscientizar toda a população pelo fim da violência. A proposta foi apresentada pela deputada Jaqueline Silva (sem partido), semelhante a mesma apresentada pela então deputada Carla Dickson (União Brasil-RN), ano passado. "A Casa é fundamental na construção de uma sociedade mais segura para as mulheres. Nossa luta é por igualdade de oportunidades, respeito e justiça. Só conseguiremos avançar nestas frentes por meio de políticas públicas sólidas", destacou.

No acordo firmado pelos distritais, todas propostas que chegarem ao plenário serão aprovadas e encaminhadas ao Executivo.

 

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  • Dayse Amarílio propôs medidas de proteção
    Dayse Amarílio propôs medidas de proteção Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
  • Doutora Jane Klébia defende medidas de valorização
    Doutora Jane Klébia defende medidas de valorização Foto: Divulgação Gabinete

PLs ainda em tramitação na CLDF

Em 27 de fevereiro, os líderes partidários e de blocos aprovaram que, na pauta desta semana, os itens relacionados às mulheres serão votados definitivamente com o objetivo de limpar a pauta sem a necessidade de preteri-los.

Entre os projetos se destacam a alteração da Lei n° 6.594/2020, estabelecendo que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A ele falta parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes da votação em Plenário.

O projeto que dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos editais que visem a contratação de empresas para prestação de serviços continuados e terceirizados em editais do GDF. Para esse, a Casa precisará ainda levá-los a debate nas comissões temáticas. 

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