A 7ª Vara Criminal de Brasília rejeitou, nesta sexta-feira (28/4), o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e manteve o processo contra o ex-governador José Roberto Arruda e o ex-delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e delator da Caixa de Pandora Durval Barbosa, na Justiça Eleitoral.
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O ex-chefe do Executivo local e Durval foram denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por oferecer propina à ex-deputada distrital Jaqueline Roriz (sem partido) em troca de apoio político nas eleições de 2006. Nesse pleito, Arruda foi eleito governador do DF.
O juiz Fernando Brandini Barbagalo enviou o processo à Justiça Eleitoral em 23 de março. No entanto, o MP entendeu que a denúncia oferecida não tem relação com esfera eleitoral e, por isso, pediu que o processo ficasse no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Com isso, o processo seguirá à Justiça Eleitoral. Os processos da Caixa de Pandora foram desmembrados em vários casos.
Justiça declara extinção de crimes contra Arruda
O juiz Fernando declarou extinta a punibilidade dos crimes por formação de quadrilha envolvendo 20 pessoas denunciadas na Operação Caixa de Pandora, em março desse ano.
A decisão levou em conta parecer do próprio Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), autor da investigação e das ações penais envolvendo o caso, que apontou a prescrição.
Na decisão, Barbagalo considerou também a manifestação dos advogados de acusados, como o empresário Paulo Octávio e o ex-secretário de Planejamento Ricardo Penna. Entre os beneficiários, estão Arruda, Durval Barbosa e o ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel. O caso chegou a ser alvo de reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que investiga a conduta do juiz no processo. O caso é tratado sob sigilo.