A defesa que representam o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, vai entrar com um novo recurso após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, barrar a soltura do ex-político.
"Vou entrar com novo recurso. Estou mais confiante. O ambiente está pouco mais favorável", comenta o advogado de Torres, Eumar Novacki.
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Primeira negativa à soltura
Na manhã desta sexta-feira (28/4), o magistrado negou o habeas corpus apresentado pela defesa, que alega o fato do cliente estar com o estado de saúde delicado. No documento, a defesa afirma que Torres corre o risco de atentar contra a própria vida, em razão de depressão.
Além disso, alegam que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, não analisou os argumentos que foram apresentados em um pedido anterior, que tinha o mesmo intuito. Os advogados de Torres afirmam que houve "negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a autoridade impetrada não examinou os argumentos defensivos."
Para Barroso, a jurisprudência do Supremo é clara ao determinar que não existe a possibilidade de habeas corpus contra decisão de magistrado da própria corte. "O Supremo Tribunal Federal tem uma jurisprudência consolidada, no sentido da inadequação do habeas corpus para impugnar ato de Ministro, Turma ou do Plenário do Tribunal", escreveu o ministro, ao negar a solicitação.
Anderson Torres segue preso no 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM), do Guará 2, desde 14 de janeiro, após ser acusado de omissão para impedir os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, nos três poderes da República: Congresso Nacional; Palácio do Planalto; e STF.