A 2° Vara Criminal da Comarca de Planaltina de Goiás aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e tornou réu o pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Sheknah, Noel Garcia dos Reis. A decisão, proferida na manhã desta quinta-feira (27/4), também afastou o pastor da função de presidente da igreja de Planaltina de Goiás.
O caso foi revelado com exclusividade pelo Correio. O juiz Carlos Arthur Ost Alencar também determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Noel, que não pode se aproximar das testemunhas do processo e da própria igreja. "Há informações, ainda, de que através de sua posição de influência perante a comunidade religiosa a utilizou para silenciar/retaliar as pessoas, inclusive utilizando o próprio Poder Público (mediante ajuizamento de diversas ações/procedimentos), em especial as que faziam parte das atividades religiosas e/ou que conheciam e comentavam sobre os fatos relacionados a ele, objetivando evitar que sua situação perante a comunidade religiosa e também a autoridades públicas ficasse exposta", escreveu o magistrado.
O juiz também mandou ofício ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para disponibilizar a totalidade dos extratos de pagamento feitos pela igreja ao pastor. Além disso, Alencar também pediu informações ao Bradesco — plano de saúde do pastor Noel. Além da quebra do sigilo de Noel, o juiz também determinou a quebra de sigilo da igreja, com informações entre abril de 2015 a março de 2023. Para o MPGO, há indícios que houve mais desvios, que eram de dízimos e ofertas.
Braço-direito queria orientar depoimentos
Um áudio obtido com exclusividade pelo Correio mostra uma conversa entre o pastor Raimundo Nonato Melo, 45 — considerado braço direito do pastor Noel — em uma ligação com uma advogada. No bate-papo, que dura pouco mais de quatro minutos, Nonato questiona a advogada se é possível ter acesso aos outros depoimentos na polícia, para que as próximas testemunhas sejam orientadas no curso do processo.
Noel foi denunciado pelo MPGO por desviar verbas da igreja, além de ser acusado de coação. O pastor denunciado telefonou para a advogada e explicou que o pastor Nonato queria conversar com ela. Na ligação, Nonato diz que estava conversando com Noel e afirmou estar bem inquieto porque não contratou um advogado para responder a coisas importantes, como o “andamento de cada depoimento”. A advogada, identificada como Taíza Vaz, explica que o processo é sigiloso. Ouça:
“A gente só quer acessos aos depoimentos (sic) (...) Periodicamente, a gente pode ir pedindo cópia, porque dependendo dos depoimentos que foi, a gente pode orientar os próximos nossos”, diz Nonato. Em seguida, a advogada diz que, se a Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) souber que existe orientação para os próximos depoentes, cabe mandado de prisão. “Tem que ter muito cuidado. Se a policia ouvir essa conversa aqui, e acharem que vocês querem orientar depoimento, expede mandado de prisão enquanto durar as investigações”, disse. Toda a conversa foi interceptada pela polícia com autorização da Justiça.
Ao fim, a advogada orienta que, por telefone, tem que ter muito cuidado com o que se conversa. Na denúncia oferecida pelo MPGO, mesmo que Nonato tenha levantado a hipótese de que queria orientar outros depoimentos, o MP decidiu não oferecer denúncia.
No entanto, o órgão ministerial entendeu que Noel orientou e influenciou o depoimento de três pessoas, que prestaram falso testemunho à polícia e, posteriormente, voltaram atrás. De acordo com o promotor de Justiça Asdear Salinas Macias, todos esses relatos foram interceptados através de ligações de Noel a outras testemunhas da igreja Assembleia de Deus Ministério Sheknah, de Planaltina de Goiás.
O Correio procurou o pastor Nonato, que pediu que entrasse em contato com a defesa dele. Para a reportagem, na tarde de quarta-feira (26/4), o representante afirmou que conversa entre advogado e cliente é inviolável.
O caso
O pastor Noel Garcia dos Reis foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) por desviar verbas da igreja, além de ser acusado de coação e perseguição. O esquema, considerado criminoso pelos promotores, ocorria dentro de uma das maiores e mais conhecidas instituições religiosas da cidade.
Para a Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) e MPGO, quem encabeça o esquema é o pastor presidente Noel Garcia dos Reis, 64 anos. Para os promotores, de janeiro de 2018 a fevereiro de 2020, o pastor se apropriou por, ao menos, 56 vezes de valores que eram do caixa da igreja Assembleia de Deus Ministério Sheknah, provenientes de dízimos e ofertas.
No inquérito aberto pela polícia, os investigadores apontam três formas de o pastor se aproveitar da situação enquanto gestor da igreja: pagamento de plano de saúde às custas da instituição religiosa por 28 vezes; pagamento de contribuições previdenciárias por 27 vezes; e a aquisição de imóvel em benefício próprio, dando desfalque ao caixa da igreja, em uma ocasião.
No indiciamento proposto pela PCGO e endereçado ao MPGO, a polícia cita a existência de uma planilha do último tesoureiro da igreja, denominada como “salvação”. Nela, descreve que a instituição efetuou vários pagamentos relativos a um plano de saúde ao pastor. No entanto, dentro do estatuto da instituição, não há autorização para que fosse executado esse tipo de pagamento.
“Essas despesas também não poderiam ser suportadas pela instituição religiosa em razão de que são absolutamente estranhas à função religiosa exercida pelo denunciado, vale dizer, elas, direta ou indiretamente, em nada contribuem para o exercício da função religiosa por ele assumida, revestindo-se, pois, de verdadeira usurpação financeira”, argumentou o promotor do caso, Asdear Salinas Macias.
Ao todo, dentro do período investigado pela polícia e pelo MP, o caixa da instituição sofreu desfalque de R$ 71,5 mil. A reportagem apurou que o modus operandi era semelhante, também, no pagamento do INSS — que somam R$ 31 mil de desfalque no caixa da igreja. A orientação que era repassada de Noel para os demais pastores e membros da entidade é que a igreja não efetuava esse tipo de pagamento aos seus funcionários.
“Ademais, de acordo com o artigo 22, §§ 13º e 14º, da Lei 8.212/91, não há que se falar, no caso, em pagamento, pela instituição religiosa, da contribuição patronal (...) Sendo assim, não caberia à instituição religiosa efetuar, com os seus recursos, o recolhimento dos valores relativos à contribuição previdenciária de seus membros de ordem religiosa, mas sim estes, por conta própria, assim deveriam proceder”, disse o promotor.
Segundo Asdear Salinas Macias, existe um imóvel que era de propriedade da igreja e que foi repassado ao nome de Noel. O imóvel, localizado na mesma quadra da instituição religiosa, segundo o MP, foi repassado ao nome do pastor porque a instituição tinha “dívidas” a serem pagas ao próprio Noel.
Na investigação, uma das testemunhas chaves do inquérito relatou que a dívida foi paga “tempos atrás” e que o assunto sobre a doação do imóvel era “tratado sob muito sigilo entre a diretoria (da igreja)”.
“A suposta dívida que a instituição religiosa tinha para com o denunciado traduz-se, na prática, em um verdadeiro cheque em branco ao denunciado para justificar os desvios de valores pertencentes à entidade religiosa, travestidos de compensações financeiras de débitos e créditos e/ou pagamento de benefícios das mais diversas naturezas”, assinalou.
Para que o esquema desse certo, o pastor, constantemente, fazia mudanças na equipe de tesouraria, trazendo valores já pagos para uma lista de débitos, sempre endereçando a dívida a ser paga ao próprio Noel. Criou-se assim, um ciclo vicioso.
O que diz a defesa
O Correio procurou o pastor para comentar e se defender das acusações, na tarde de segunda-feira (24/4). Inicialmente, Noel não quis falar. A defesa do pastor entrou em contato com a reportagem no início da tarde desta terça-feira (25/4) e informou que a denúncia foi feita por pessoas que foram desligadas do rol de membros da instituição religiosa. Os representantes pontuaram que existem processos de pastores da igreja contra esses membros desligados.
A defesa também esclareceu que uma pessoa só pode ser considerada culpada quando o trânsito da sentença constar em julgado, não cabendo mais recursos. A reportagem também tentou entrar em contato com a Assembleia de Deus Ministério Sheknah, mas ainda não obteve resposta. Leia a nota completa abaixo:
"A defesa do Pastor Noel, vem esclarecer que a referida matéria, trata-se de uma denúncia que foi feita por pessoas que foram desligadas do Rol de Membros da Instituição Religiosa, por práticas de vários atos ilícitos que vão contra seu regulamento, e que possuem vários processos tendo como vítimas membros e pastores da Igreja, sendo crimes por ameaça, lesão corporal, perseguição, tendo inclusive uma medida protetiva de afastamento em favor do Presidente da Instituição. Ressalto ainda, que um dos denunciantes fora afastado da igreja pela Comissão de Instituição e por ordem judicial.
Por fim, tendo em vista, o que preceitua um dos princípios basilares da nossa Constituição, ou seja, o princípio do devido processo legal e de presunção da inocência, uma pessoa só poderá ser considerada culpada, após o trânsito em julgado de uma sentença condenatória, não cabendo mais recursos."