Com processos envolvendo a Lava Jato encaminhados à Justiça Eleitoral, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Roberval Belinati, revelou que 60 deles chegaram ao Distrito Federal para julgamento. Ao CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília —, conduzido pela jornalista Ana Maria Campos, o magistrado garantiu que não haverá lentidão. "Estamos recebendo denúncias, arquivando, ouvindo as partes, advogados. Nós recebemos 60 processos e cerca de 200 apensos. Tem casos com apreensão de documentos, joias, dinheiro e veículos. Também tem sigilos telefônicos e telemáticos. Tudo isso está em andamento. Estamos dando prosseguimento, mas também reiniciando outros processos, cujas competências foram declinadas por outros tribunais", disse.
A mudança da jurisprudência levou os processos da Lava-Jato para a Justiça Eleitoral. O TRE-DF tem condições de julgar esses casos?
Temos 20 zonas eleitorais no DF. Nós especializamos duas zonas, a 1° e a 11° para julgar os processos criminais, sobretudo da Lava-Jato. A Justiça Eleitoral não tem vocação e nem experiência na área criminal. Então, estamos trabalhando com essas pessoas na área, e temos dificuldades. Nós não temos assessores suficientes. Os juízes também não são tão experientes nessa tema. Mas, o TRE-DF tem que produzir o resultado. Hoje recebemos 60 processos na área criminal. A maioria é da Lava-Jato. Estamos pedindo apoio ao TJDFT e outros tribunais para formarmos uma equipe competente capaz de dar celeridade aos trabalhos.
Os processos no TRE-DF são relacionados a gestores e políticos do DF?
São relacionados a pessoas envolvidas na Lava-Jato. Existem empreiteiros, advogados, políticos, todo tipo. Não só do DF, mas de vários estados. São processos que vieram da Justiça Federal, do STF, da Vara Criminal de Curitiba.
No TJDFT, é sua área de atuação nesses casos. Certamente, você pode contribuir.
É uma área complexa. Nós temos que montar uma estrutura que seja capaz de dar andamento e desfecho destes processos. A Justiça Eleitoral tem confiança, mas tem dificuldades. Comuniquei ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e já pedi apoio. Eles estão prometendo muito apoio. Por isso, daremos sequência, cumprindo a nossa missão. Não podemos deixar nada parado.
Neste primeiro ano à frente do TRE, além das eleições: qual foi o desafio mais difícil?
O maior desafio foi a polarização. Ou votava em candidato A ou votava em candidato B. Nesse contexto, existia muita denúncia do risco que estávamos correndo, com confrontos, brigas e mortes. Não tivemos nenhum problema nas eleições, mesmo com mais de 31 mil mesários nas eleições. No final, quando terminou o processo eleitoral, fizemos um balanço e consideramos que fizemos uma eleição super pacífica. Não houve nenhuma ocorrência grave no DF. Não houve homicídio e muito menos fraude. O povo saiu para votar e votou. O DF deu exemplo para o Brasil. Tivemos o menor índice de abstenção do país. O que veio depois não tem nada a ver com o trabalho da nossa Justiça Eleitoral.
O presidente do TSE Alexandre de Moraes pediu apoio dos tribunais regionais eleitorais para a relação das eleições dos conselhos tutelares. Como será?
O TRE-DF está montando a equipe, juntamente com a comissão que irá trabalhar na realização das eleições dos conselhos tutelares. Nós vamos fazer eleições em 34 conselhos tutelares, em cada região administrativa. Vamos emprestar cerca de 1.300 urnas eletrônicas, e iremos preparar o cadastro para os eleitores, para votar nessas zonas. Toda população do DF está convocada a participar. O voto é facultativo, mas a maioria da população não participa. Acho que falta uma divulgação maior.