O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal ouça, mais uma vez, o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) Anderson Torres. A oitiva vai ser realizada na segunda-feira (24/4), na sede da PF.
O ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL-RJ) será ouvido pela terceira vez. Ele será questionado sobre os atos de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes. Moraes, relator do processo que investiga os atos golpistas, aceitou o pedido da própria PF, que quer ouvir o ex-gestor da SSP.
Torres, que está preso desde 14 de janeiro no 4° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), tem assegurado o direito de ficar em silêncio e de não se autoincriminar. Nesse inquérito da PF, o ex-secretário vai ser interrogado na condição de declarante. O ex-secretário trocou de defesa recentemente, que entregou ao STF as senhas de e-mails e acesso à nuvem do celular de Torres, que teria sido perdido na viagem dele aos Estados Unidos. A informação foi confirmada pela reportagem.
PGR sinaliza pela liberdade
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sinalizou a Moraes que concorda com a revogação da prisão do ex-secretário, desde que siga medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica; proibição de sair da capital federal; proibição de manter contato com os demais investigados; e manutenção do afastamento do cargo de delegado de Polícia Federal.
Para convencer Moraes, a defesa de Torres argumentou que ele não ocupa nenhum cargo no governo do DF e que a permanência da prisão dele não vai interferir nas investigações ainda em curso. No documento endereçado a Moraes, a defesa também argumenta que mesmo estando nos EUA, Torres "buscou conter a crise instalada, a qual não imaginava que poderia acontecer".
A defesa de Torres classificou a manutenção de sua prisão como uma "grande injustiça". "Ela só se justificaria sob a ótica da antecipação do juízo de valor sobre o mérito (culpa) da causa, o que é iniludivelmente avesso ao sistema acusatório, ao Estado de Direito e ao princípio constitucional da presunção de inocência", afirmam. Moraes ainda não respondeu ao parecer da PGR.