Cerca de 14 mil crianças de 0 a 3 anos aguardam na lista da Secretaria de Educação do DF (SEE-DF) por vagas em creches e pré-escolas. Neste mês, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a pasta adote providências para ampliar o acesso a vagas nas unidades para os pequenos nesta faixa etária. A secretaria afirma que atenderá a determinação da Corte no prazo imposto de 60 dias.
O TCDF também determinou a revisão das listas de espera e o cruzamento de dados em programas governamentais para evitar fraudes. A decisão ainda estabelece que a priorização da renda familiar deve ser o principal critério para a escolha dos alunos. Mãe de dois filhos, Isabella Souza, 24 anos, aguarda há cinco meses por uma vaga para Liz, de dois anos. A consultora de negócios conta que levou todos os documentos necessários, apresentando inclusive a papelada da empresa onde trabalha para comprovar que realmente está empregada.
A moradora do P Sul, em Ceilândia, acredita que a filha está bem longe de ser chamada. "Olho diariamente e ela sempre está na mesma posição da lista", lamenta. Atualmente, Isabella tem que se desdobrar como pode. Ela deixa a filha aos cuidados de uma tia, que nem sempre tem disponibilidade. "Quando não dá, tem uma moça que eu pago para cuidar dela", destaca a consultora. Além de trabalhar, Isabella também faz faculdade no contraturno. "Liz precisa muito de uma creche. No período em que eu estou trabalhando, se ela ficasse na creche, já me ajudaria", ressalta.
Isabella pontua o aumento nos gastos mensais. O salário mínimo que ela recebe mensalmente tem que dar conta de pagar uma babá, a faculdade, o aluguel e as demais despesas. "Tem que fazer milagre", exclama a mãe preocupada. O mais velho, Lorenzo, de 7 anos, estuda em uma escola pública no período vespertino.
Falhas na gestão
As determinações vieram após o Tribunal de Contas avaliar a gestão da educação infantil na rede pública de ensino da capital. A Corte fez uma nova análise com um cruzamento de dados para verificar se estavam adequadas as pontuações concedidas pela Secretaria de Educação a partir dos critérios regiamente estabelecidos.
O tribunal considerou 16.606 crianças com menos de seis anos na fila de espera por vagas, em 31 de março do ano passado. Nessa relação, foram identificadas 954 crianças com pontuação maior do que a que realmente deveriam ter, sendo que 157 são filhos de funcionários públicos do DF. Os critérios para obtenção da vaga são: mãe ou responsável legal trabalhador, de baixa renda, assim como sob medida protetiva, risco nutricional e mãe adolescente. Além disso, entre as crianças já matriculadas, cinco mil alunos receberam pontuação "possivelmente" superior à devida. Desses, 793 também são filhos de servidores públicos.
Em um trecho do relatório de monitoramento, é destacado que a pasta da educação não implementou, de forma institucionalizada, os procedimentos de controle e de atualização dos registros das etapas de validação e classificação do processo da oferta de vagas. Além disso, foi verificada a existência de duplicidades cadastrais de, pelo menos, 37 alunos, bem como de fila de espera fictícia de pré-escola, além de vagas ociosas de longa permanência.
Com os problemas apresentados, foi decidido que a renda familiar passa a ser prioridade nas pontuações para as vagas. Anteriormente, o critério principal era considerado "a mãe trabalhadora ou responsável legal trabalhador". A decisão também pontua que os pais ou responsáveis legais também passam a ter responsabilidade administrativa, civil ou penal por eventuais inconsistências das informações prestadas durante a inscrição das crianças.
Outra determinação do TCDF é que a pasta ateste, por meio de consultas às bases de dados governamentais, as informações prestadas na inscrição, no que diz respeito à renda familiar. O objetivo é cruzar informações e evitar erros e fraudes nos processos de análise dos critérios. Com a determinação, a SEE-DF terá 60 dias para aprimorar e revisar a lista de concorrência para as vagas de crianças em creches, considerando os novos procedimentos, critérios e exigências para classificação determinados pela decisão do TCDF.
Questionada sobre as vagas, a Secretaria de Educação informou que, atualmente, apresenta uma demanda reprimida de 14.257 crianças na lista de espera, sendo 1.062 vagas para o Berçário 1; 6.059 vagas para o Berçário 2; 3.365 vagas para o Maternal 1 e 3.771 vagas para o Maternal 2. A pasta destacou, ainda, que pactuou 30.663 vagas com as instituições parceiras e ainda serão chamados 2.096 alunos.
Atualmente, 28.567 alunos são atendidos pelas creches da rede pública de ensino, segundo a pasta. O DF tem 196 creches que atendem crianças de forma integral e gratuita, sendo 59 Centros de Educação da Primeira Infância, 72 creches parceiras que atendem apenas crianças da rede pública e 65 instituições particulares que aceitam o Cartão Creche.
Medidas do governo
Sobre a determinação do TCDF, a Secretaria de Educação pontua que irá atender a recomendação dentro do prazo determinado, que é de 60 dias, e que segue critérios na fila de vagas para creches disponíveis da rede pública de ensino.
"A lista de espera é construída a partir das inscrições das crianças e atualizada diariamente, de modo que crianças com pontuações mais altas (a partir da documentação apresentada) serão inseridas na devida posição, independente da época de inscrição", ressalta em nota.
A pasta ainda esclarece que "faz esforços contínuos para o atendimento da demanda por creches, como a construção de novas unidades e a extensão do benefício do Cartão Creche, e que todas as medidas tomadas são pensadas em vista do melhor atendimento aos estudantes, bem como ao fiel cumprimento dos normativos vigentes".
Nesta última quarta-feira, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou a ordem de serviço para a construção de uma creche no Guará, que atenderá cerca de 188 alunos em turno integral. O novo Centro de Educação da Primeira Infância (Cepi), aos moldes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), será construído na EQ 17/19 e terá investimento de R$ 5,9 milhões. Segundo o GDF, essa medida atua em uma das prioridades, que é a de ampliar o atendimento para crianças de até 3 anos.
O governo ressalta que, desde 2019, sete creches foram entregues, quatro estão prontas, 11 estão em obras e outras 12 em fase de contratação e licitação. Durante a cerimônia de assinatura da ordem de serviço, a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, anunciou que o objetivo é construir 40 creches, até 2026. "Nós também estamos construindo creches rurais e vamos buscar parcerias para ampliar o atendimento aos nossos alunos", detalhou a gestora da pasta, à ocasião.
Duas perguntas para
Hélvia Paranaguá, secretária de Educação do DF
Quais as dificuldades para a abertura de vagas em creches da rede pública?
Temos algumas dificuldades quando falamos na abertura de vagas em creches da rede pública. Uma delas diz respeito à capacidade de atendimento de uma creche. Diferentemente das outras escolas, a creche só consegue atender um número reduzido de alunos por se tratar de crianças pequenas. Além disso, o credenciamento de instituições parceiras, por exemplo, precisa ser mais detalhado e minucioso.
De que forma o GDF tem trabalhado para ampliar as vagas após a análise do TCDF determinando a adoção de providências para ampliar o acesso a vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 3 anos?
O Governo do Distrito Federal faz esforços contínuos para o atendimento da demanda por creches da rede pública de ensino e tem investido na ampliação de vagas de diversas formas. Uma delas é a construção de novas unidades. Desde 2019, sete creches foram entregues, quatro estão prontas, 11 em obras e outras 12 em fase de contratação e licitação. Outra forma de esforço feita no sentido de ampliar vagas nas creches é a extensão do benefício do Cartão Creche. Todas essas medidas tomadas são pensadas em vista do melhor atendimento aos estudantes, bem como ao fiel cumprimento dos normativos vigentes.