Objetos da falta de consenso entre o Legislativo e o Executivo local, os vetos do governador Ibaneis Rocha (MDB) a projetos ou emendas aprovadas pela Câmara Legislativa se amontoam na Ordem do Dia da Casa — documento que contem as pautas que devem ser analisadas durante as sessões. Apenas nesta legislatura, iniciada efetivamente em fevereiro deste ano, são 217 proposições que aguardam a reanalise dos deputados distritais.
A análise de vetos é parte importante para a realização das sessões. Tanto que para que se entre na pauta ordinária ou extra pauta, antes, o presidente da sessão precisa questionar os demais colegas se “há acordo para sobrestar e superar a análise dos vetos.” Somente após a anuência, os distritais podem efetivamente iniciar a apreciação de projetos dos dois poderes.
As matérias, quando são analisadas pelos parlamentares, podem ter o veto mantido ou rejeitado. Quando a primeira opção é a escolhida, a decisão do Poder Executivo de não transformar a proposta ou a emenda em lei é acatada. Por sua vez, quando o Legislativo discorda e derruba o veto, o projeto é outorgado, sem que volte para o governo.
“É muito importante que a gente analise o quanto antes esses vetos. Isso me incomoda. Pedi para o líder do governo Robério Negreiros (PSD) e o secretário de Relações Institucionais, Agaciel Maia, que apresentem um estudo com os projetos que o Executivo quer que o veto seja mantido e qual a gente poderá derrubar. Vamos analisar tudo dentro da legalidade para que não haja nenhuma inconstitucionalidade”, afirma o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB).
O chefe do Legislativo distrital conta que deu prazo até o final deste mês para que o GDF apresente o estudo. A intenção é limpar a pauta de veto nos primeiros 15 dias de maio. “Inclusive, na reunião de líderes desta quinta-feira (13/4), vou reforçar a cobrança”, conclui.
De acordo com o líder do governo na Câmara Legislativa Robério Negreiros (PSD), a “tendência é manter o maior número de vetos possível”, mas que isso não impede que a maioria dos deputados pensem diferente. “A liderança de governo vai propor que, especialmente dos projetos que tenham impacto financeiro sejam mantidos vetados. Porém isso não é estampido para os deputados, que, se entenderem diferente, podem derrubar os vetos”, conclui.
Para a área técnica governista, aproximadamente 90% das proposições são inconstitucionais e poderão gerar questionamentos legais, no futuro.
Na pauta
Entre as matérias vetadas pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), levando em consideração que as propostas foram apresentadas entre 2018 e 2023, estão a aprovação do piso salarial para enfermeiros (PL 1.921/2018); a reserva mínima de 10% dos cargos comissionados para pessoas com deficiência (PL 102/2019); a criação de política de incentivo às pessoas que produzem cerveja artesanal (PL 525/2019); sobre o fornecimento de absorventes higiênicos para pessoas em situação de rua (PL 449/2019). Além de outros parcialmente vetados, como emendas ao projeto que criou a “Habilitação Social” para pessoas de baixa renda.
Outro tema que é recorrente entre os vetos do governador e que já perderam objeto são de projetos que dizem respeito à pandemia de covid-19, com propostas que visavam reduzir o valor de mensalidades escolares, suspender o lançamento do nome de contribuintes inadimplentes na dívida ativa, entre outras.