Governo do Distrito Federal cria Subsecretaria de Proteção Animal

Decreto publicado em março define que a elaboração de políticas públicas, estudos e pesquisas está a cargo da nova subsecretaria

Correio Braziliense

postado em 25/04/2023 16:11 / atualizado em 25/04/2023 16:12

(crédito: Agência Brasília)

O Governo do Distrito Federal (GDF) agora passa a contar com a Subsecretaria de Proteção Animal, que será vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal (Sema- DF). O decreto foi publicado, em março, no Diário Oficial e define quais atividades estão a cargo da Secretaria, entre elas o controle populacional de cães e gatos, campanhas educativas, castrações gratuitas, redução dos casos de abandono, incentivo da adoção responsável — por meio de feiras públicas de adoção — e gestão do Hospital Público Veterinário, o Hvep.

Gutemberg Gomes, secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal, explicou que caberá à Sema a formulação da política pública de Estado voltada para a proteção animal. O secretário disse que a secretária irá atuar de forma transversal com o Brasília Ambiental, órgão responsável pela execução das políticas públicas. “Ao mesmo tempo, estaremos em sintonia com a Secretaria de Agricultura e também com a Zoonoses, que têm atribuições sobre o assunto”, detalha.

Edilene Cerqueira, subsecretária de Proteção Animal, explicou que a área será responsável por gerir o Hospital Veterinário, as clínicas, as campanhas de castração e também se responsabilizará pela fauna doméstica, que inclui cães e gatos. “Iremos trabalhar pelo lançamento de um edital de chamamento de novas clínicas, que deve ser divulgado no segundo semestre”, conta a subsecretária.

O Sema irá gerir o abrigo público para animais vítimas de maus tratos e ampliar o número de unidades móveis credenciadas para a castração. Para Edilene, “as políticas públicas voltadas à fauna doméstica são embrionárias”. Por isso, a ideia é que a pasta crie políticas e, de forma vinculada, trabalhe com o Brasília Ambiental para executá-las.

O novo decreto modifica o publicado em 1º de janeiro deste ano, de nº 44.102, que alterou o nome da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal para Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal.