Presidente da CEB prevê investimento de até R$ 350 milhões em iluminação

Ao CB.Poder, presidente da CEB, Edison Garcia, falou sobre projeto que prevê autonomia da companhia para administrar recursos da iluminação pública

José Augusto Limão*

postado em 19/04/2023 06:00

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O projeto de lei (PL nº 3.069/2022) do governo sobre a prestação dos serviços de iluminação pública do Distrito Federal foi tema do CB.Poder — parceria entre Correio e TV Brasília — desta terça-feira (18/4). Ao jornalista Roberto Fonseca, Edison Garcia, presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), falou sobre os benefícios do projeto que, segundo ele, visa melhorar a iluminação pública do DF sem aumentar a contribuição para a população. "Essa concessão fará com que a gente tenha capacidade rápida de fazer os investimentos necessários para investir cerca de R$ 300 milhões a R$ 350 milhões nos próximos dois anos, há três anos", anunciou.

O GDF encaminhou, no final do ano passado, para Câmara Legislativa projeto que dá autonomia sobre a gestão da contribuição de iluminação pública (CIP). O senhor pode detalhar?

É um projeto de lei de autoria do Poder Executivo dentro de uma visão do governador Ibaneis (Rocha) que nós precisamos fazer o Distrito Federal ter 100% de lâmpadas de LED, mais iluminada, dando segurança e essa sensação de bem-estar para sociedade. Hoje a gente pode perceber, no dia-a-dia, conversando com as pessoas que a percepção de melhoria da luminosidade da cidade pela luz de LED é incontestável. Esse projeto de lei transfere a concessão do parque de iluminação pública para a gestão da CEB, como empresa pública. Essa concessão fará com que a gente tenha capacidade rápida de fazer os investimentos necessários para investir cerca de R$ 300 milhões a R$ 350 milhões nos próximos dois anos a três anos, nos 370 mil pontos de iluminação do DF, acrescidos por 70 mil pontos extras que serão implantados. E fazer de Brasília o segundo parque de iluminação pública do Brasil 100% em luz de LED, muito mais bonita e muito mais segura para toda a sua população.

Sobre as mudanças na gestão da CIP, o que está sendo proposto?

Não está se propondo o aumento de contribuição de iluminação pública (CIP), isso é tem que ficar claro à população. O que está em pauta é uma mudança de modelo. A CEB, desde 1969 quando ela foi criada, faz a gestão da iluminação pública do DF. Num certo momento a Constituição Federal delegou a municípios brasileiros a gestão desse parque de iluminação pública. E no caso do DF, que é uma unidade federativa município e estado ao mesmo tempo, ele é o detentor desse parque de iluminação pública. E desde então, a CEB atua como uma empresa pública prestadora de serviço à Secretaria de Obras, que é o braço executivo do GDF, que contrata a CEB que presta serviços mediante demanda e o pagamento desses serviços, com recursos da CIP.

O governo tem recursos suficientes para a manutenção?

O que ocorre, há muito tempo, é que os recursos não são suficientes para fazer os investimentos necessários para a trocar de todo o parque de iluminação pública. Para se ter uma ideia, em números, hoje nós temos uma faixa de R$ 260 milhões, que é a receita total da CIP, que cada cidadão contribui através do pagamento na conta de energia. Esse dinheiro vai todo pra Secretaria de Fazenda que, por sua vez, repassa pro orçamento da Secretaria de Obras. Ocorre que há um dispositivo da Constituição Federal, chamado Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM), que é a desvinculação da receita de estados e municípios que determina que 30% de todas as receitas, inclusive a CIP, sejam destacadas. Então, hoje o orçamento da Secretaria de Obras para custear todo o gasto com iluminação pública está em R$ 186 milhões. Só que no orçamento da energia há a previsão de R$ 209 milhões. Então o que que a Secretaria de Fazenda faz, ela tem que recompor esses 30% que ela retira. Fazendo essa conta entre gasto de energia, manutenção, há uma sobra de R$ 30 milhões por ano para fazer os investimentos, e Brasília precisa de R$ 350 milhões.

Como funcionaria a concessão?

A CEB como concessionária, ela antecipa o investimento de R$ 350 milhões, porque com os 30%, a gente levaria pra 12 anos para fazer a troca do parque de iluminação pública. Com R$ 350 milhões de investimentos em dois anos a três anos, nós vamos reduzir a conta de energia.

*Estagiário sob a supervisão de Suzano Almeida