Presidente da CEB: CLDF deve aprovar projeto sobre iluminação pública até maio

Ao programa CB.Poder, Edison Garcia nega que a concessão acarretará em aumento da contribuição de iluminação pública (CIP) para a população

José Augusto Limão*

postado em 18/04/2023 17:30 / atualizado em 19/04/2023 15:42

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O projeto de lei (PL nº 3.069/2022) do governo sobre a prestação dos serviços de iluminação pública do Distrito Federal foi tema do CB.Poder — parceria entre Correio e TV Brasília — desta terça-feira (18/4). Ao jornalista Roberto Fonseca, Edison Garcia, presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), falou sobre os benefícios do projeto que, segundo ele, visa melhorar a iluminação pública do DF sem aumentar a contribuição para a população.

O presidente da companhia destacou que é necessário fazer da capital federal uma cidade 100% iluminada por luzes LED. “Vai dar mais segurança e sensação de bem-estar para sociedade. São lâmpadas mais claras, mais potentes e muito mais econômicas que de vapor de sódio”, pondera. A concessão que transfere a gestão do parque de iluminação pública para a CEB fará com que a companhia tenha capacidade rápida de fazer investimentos necessários. “Vai fazer com que possamos investir cerca de R$ 300 milhões a R$ 350 milhões nos próximos dois, três anos", aponta.

Edison Garcia lembra que não está em questão o aumento da contribuição de iluminação pública (CIP), mas sim uma melhoria no serviço. “O que está se propondo é uma mudança de modelo. Pois hoje a CEB, desde 1969 quando ela foi criada, faz a gestão sob alguma forma da iluminação pública. O DF é o detentor desse parque de iluminação pública e a CEB atua como uma empresa pública prestadora de serviço à Secretaria de Obras, que é o braço executivo do GDF, que contrata a CEB para prestar serviços mediante demanda e o pagamento desses serviços”, explica. Caso seja aprovado, o projeto muda a gestão do parque de iluminação pública do DF, que passa exclusivamente para a CEB.

O presidente da companhia detalha que, atualmente, os recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) passam pela Secretaria de Fazenda, que repassa o orçamento para a Secretaria de Obras. "Há um dispositivo da Constituição Federal, chamado Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM), que desvincula a receita de estados e municípios e determina que 30% de todas as receitas, inclusive a CIP, sejam destacadas. Então hoje o orçamento da Secretaria de Obras para custear todo o gasto com iluminação pública é de R$ 186 milhões", frisa.

O gestor lembra que há muito tempo não há recursos suficientes para fazer os investimentos necessários, para trocar todo o parque de iluminação pública. “Houve uma reunião de líderes e esse projeto entrou em regime de urgência (de votação). Ele entra nas comissões que estão trabalhando nos pareceres. A previsão é que no começo de maio ele seja aprovado. Os pontos de preocupação estão sendo esclarecidos e estão sendo adequados”, explana.

*Estagiário sob a supervisão de Márcia Machado