MP investiga suspeita de vazamento de imagens de pedofilia na Polícia Civil do DF

De acordo com representação do órgão, vídeos de estupro contra menores foram repassados aos advogados do acusado sem autorização da Justiça

Renato Souza

Pedro Marra

postado em 13/04/2023 19:22 / atualizado em 13/04/2023 19:23

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) está investigando a suspeita de vazamento de imagens de pedofilia infantil que estavam em poder da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). De acordo com as denúncias recebidas pelo órgão, os conteúdos, que envolvem cenas de estupro contra crianças e adolescentes de todo o país foram entregues para os advogados de um dos réus sem qualquer controle judicial.

As imagens foram apreendidas em com um homem em Águas Claras. Ele é acusado de estupro, inclusive contra crianças e adolescentes com deficiência mental. O material pornográfico foi encontrado durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão e levado para o Instituto de Criminalística da Polícia Civil.

O MPDFT afirma que os advogados do acusado tiveram acesso a cópias das imagens, sem autorização judicial. O caso está sendo investigado sob sigilo. De acordo com a representação, a qual o Correio teve acesso, as cópias dos vídeos foram entregues pelo Instituto de Criminalística após os advogados solicitarem, por meio de uma petição.

"Contudo, a despeito das severas restrições impostas pela legislação pertinente acerca do armazenamento e compartilhamento de arquivos de pornografia infantil, especialmente por autoridades públicas, verificou-se que os advogados de defesa do acusado obtiveram direta e livremente cópias do citado conteúdo, a partir de requerimento dirigido à direção do IC/PCDF, sem qualquer intermediação judicial e ou cautela acerca da custódia dos vídeos", destaca um trecho da representação.

Porém, para o Ministério Público, o material não poderia ter sido entregue sem ordem da Justiça, tendo em vista que envolve menores de 18 anos, protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O vazamento, de acordo com as informações registradas no processo, ocorreu no meio do ano passado.

"Grande parte dos arquivos digitais é composta por mídias de vídeo cujo conteúdo, em sua maioria, reúne cenas de nudez explícita, estupro, entre outros inescrupulosos e gravíssimos atos imputados ao acusado, praticados contra adolescentes de várias regiões do país", completa o texto da representação. O caso foi encaminhado para o Núcleo de Controle da Atividade Policial do MPDFT.

Nas imagens que foram entregues, estão inclusive pessoas que ainda não foram identificadas e não se sabe se as cenas envolvem crimes, resultando potencialmente em danos à imagem das vítimas.

PCDF

Procurada pela reportagem, a Polícia Civil do DF negou que tenha ocorrido vazamento. O Instituto de Criminalística (IC) da PCDF esclarece que não houve qualquer tipo de vazamento por parte do Instituto. Diante da apresentação de procuração por parte do advogado do caso, parte legítima no processo penal, no protocolo do IC, e solicitação formal do laudo pericial, o qual já estava disponível à delegacia de origem, o advogado teve o acesso deferido, de acordo com as normas vigentes. Vale salientar que não houve disponibilização de imagens ou vídeos isolados do caso", destaca o texto.

O Ministério Público informou que "a situação está sendo acompanhada de perto pelo Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) do MPDFT, que já abriu um procedimento específico para acompanhar o assunto, inclusive em tratativas com a PCDF".

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da seccional da entidade no Distrito Federal, informou, ao ser procurada, que entende que o acesso ao material está previsto nas prerrogativas dos advogados. "Em consulta à Diretoria de Prerrogativas, informamos que os atos dos Advogados estão amparados no Estatuto da Advocacia. Os atos estão de acordo com o artigo 7º, inciso 14, 15 e 16 do Estatuto do Advogado. Cabe ao profissional a ética de não divulgar o material", informou a entidade.