TJDFT, MP e Defensoria Pública inauguram Espaço Conciliar para promover acesso à justiça

O novo local vai oferecer serviços de mediação, conciliação, exames de DNA, pedidos de creche pública, transferência de veículo sem alienação e ações de família, entre outros

José Augusto Limão*

postado em 13/04/2023 03:00 / atualizado em 13/04/2023 12:15

(crédito: Bel Daher/TJDFT)

Com objetivo de solucionar as problemáticas, por meio da mediação e da conciliação, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), inaugurou, nesta quarta-feira (12/4), o Espaço Conciliar, localizado no Edifício Juiz de Direito Josué Ribeiro de Sousa. Visando promover o acesso a uma justiça mais eficiente à população, a iniciativa promete consolidar uma cultura de estímulo aos métodos consensuais de resolução de disputas, com acordo entre as partes envolvidas.

Propondo deixar a justiça mais acessível, o presidente do TJDFT, Cruz Macedo, explica que a iniciativa vai possibilitar à população do Distrito Federal um espaço que possa resolver seus conflitos sem precisar de uma demanda judicial. "A ideia é que os conflitos se resolvam na conciliação e intermediação, essa experiência tem mostrado que é enorme o número de acordos realizados com estímulo dos conciliadores e mediadores", pontua. O presidente expõe que a maior procura das pessoas são pelos processos de área familiar. "Nesses processos, as partes comparecem, e através da conversa dos mediadores é possível estimular uma solução negociada", afirma.

O vice-presidente do TJDFT, desembargador Sérgio Rocha, frisa que a ideia de conciliação é bastante antiga. "Quando uma parte entra na Justiça contra outra, através de uma petição inicial, ela já entra com certa agressividade, já entra contra a parte contrária. Então, isso cria uma espiral de violência, onde uma bate e outra rebate", comenta. O desembargador lembra que essa é uma cultura que permaneceu muito tempo nas atividades judiciais e falou sobre esta nova forma de solucionar os conflitos. "As próprias partes através de um mediador buscam uma conciliação como conclusão. Quando vêm o resultado deste acordo ele é muito mais executável, pois as próprias partes a construíram", destaca.

Sérgio garante que a integração dos três órgãos — TJDFT, MPDFT, DPDF — vai atender principalmente a população de baixa renda. "Pessoal que vai atender a população, são colaboradores profissionalizados, eles são defensores, membros do ministério público, conciliadores e mediadores. Isso ao final desafoga o poder judiciário, pois cada acordo feito aqui é um processo a menos lá nos juízes", conclui.

Inauguração do Espaço Conciliador do TJDFT (foto: Bel Daher)

Serviços

O novo local vai oferecer serviços de mediação, conciliação, exames de DNA, pedidos de creche pública, transferência de veículo sem alienação, ações na área de Fazenda Pública, ações envolvendo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) e ações de família, entre outros. O funcionamento será das 8h às 18h, em dias úteis, na quadra 909 Norte.

Universidades jurídicas que participam do Programa de Interação Acadêmica da Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública também vão estar no espaço prestando serviços. "O Espaço Conciliador é um sonho antigo criado para priorizar a mediação, desburocratizar o sistema judiciário e agilizar o atendimento ao cidadão proporcionando a solução de conflitos imediatos", ressalta o Defensor Público-Geral, Celestino Chupel.

Inauguração do Espaço Conciliador, TJDFT (foto: Bel Daher)

A vice-procuradora-geral de Justiça e coordenadora-geral do Programa Permanente de Incentivo à Política de Autocomposição do MPDFT, Selma Sauerbronn, reforça que o projeto coletivo de alinhamento e convergência de propósitos foi a melhor solução para atender a realidade judiciária. ""O Espaço Conciliador é um avanço que desafogará o sistema judiciário economizando tempo e recursos financeiros em busca de solução de conflitos por meio do diálogo, compreensão e entendimento. O local é um novo passo da Justiça que atenderá o cidadão de baixa renda em um espaço específico para conciliação para resolver conflitos antes da judicialização, oferecendo cidadania e dignidade aos que mais precisam", ressalta.

Paulo Giordano, juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJDFT, aponta que a proposta é um novo modelo de atendimento ao jurisdicionado, a partir da perspectiva da cultura do diálogo da desburocratização e da colaboração interinstitucional. "O projeto é um verdadeiro marco para a política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 125/ 2010", frisa.

*Estagiário sob a supervisão de Suzano Almeida