Defesa de Anderson Torres entra com novo pedido de revogação da prisão

Os advogados que defendem o ex-secretário de Segurança Pública do DF acreditam que, por ele não ocupar nenhum cargo no GDF, não vai interferir nas investigações do STF

Arthur de Souza

Pablo Giovanni

postado em 10/04/2023 17:32 / atualizado em 10/04/2023 17:35

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Pres)

Na tarde desta segunda-feira (10/4), a defesa do delegado federal Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL), entrou com um novo pedido de revogação da prisão preventiva junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes.

O pedido se baseia, entre outros argumentos, no fato de que Torres “não ocupa mais cargo na administração do Distrito Federal e que [...] não teria qualquer condição de interferir no curso das investigações”. O ex-secretário está detido, desde 14 de janeiro, no 4º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Guará.

No documento, a defesa destaca que o delegado, mesmo já estando fora do Brasil no dia dos atos antidemocráticos, “buscou conter a crise instalada, a qual não imaginava que poderia acontecer”. Os advogados lembraram que, durante a elaboração do Plano de Ações Integradas (PAI), “as informações de inteligência sequer davam conta da magnitude dos atos que viriam a ocorrer em 8 de janeiro”.

A defesa também destacou que “muitos dos responsáveis pela execução pessoal dos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro já tiveram as suas prisões revogadas”. “Em um universo de 2.151 presos (investigados), 745 foram liberados imediatamente por questões humanitárias. Dos 1.406 custodiados que tiveram o flagrante confirmado após a audiência de custódia, somente 263 continuam segregados”, enumerou o documento.

Os advogados de Torres classificaram a manutenção de sua prisão como uma “grande injustiça”. “Ela só se justificaria sob a ótica da antecipação do juízo de valor sobre o mérito (culpa) da causa, o que é iniludivelmente avesso ao sistema acusatório, ao Estado de Direito e ao princípio constitucional da presunção de inocência”, afirmam.

Em fevereiro último, a defesa de Torres já havia entrado com pedido de liberdade, mas a solicitação foi negada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).