O ministro Alexandre de Moraes decidiu compartilhar informações colhidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, que apura os ataques de 12 de dezembro e 8 de janeiro. O magistrado, no entanto, não vai revelar todo o material para os distritais.
No encontro, que ocorreu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na manhã desta quarta-feira (29/3), foram tratados alguns pontos considerados essenciais para os distritais. Os parlamentares solicitaram que Moraes compartilhasse informações sobre o inquérito para que pudesse ajudar o trabalho da CPI. O magistrado atendeu o pedido, detalhando que tudo aquilo que ainda não é sigiloso e que está sendo investigado, será compartilhado.
“O ministro nos recebeu de uma maneira muita solicita. Ressaltamos a ele o compartilhamento de dados do STF com a CPI. Ele designou um juiz auxiliar para estar em contato com um procurador da Câmara Legislativa (CLDF). Foi muito importante (a conversa). Estou muito convicto que houve um golpe naquele dia (8 de janeiro). O ministro está agindo com muito rigor e deixou transparecer nessa audiência que ainda há muita coisa para acontecer nos próximos dias”, disse o presidente da CPI Chico Vigilante (PT).
Os membros da comissão detalharam a Moraes que, com o compartilhamento dos dados, questões como quem planejou, quem financiou e quem tinha interesse nos atos serão esclarecidos.
O ministro afirmou, ainda, que vai autorizar a visita dos deputados aos presos do 8 de janeiro, mas nas mesmas condições que foram concedidas para alguns deputados federais e senadores. Na ocasião, algumas restrições foram impostas, como três parlamentares por vez e sem acompanhantes, além de agendamento e o não uso de aparelhos celulares. As normas foram estabelecidas em fevereiro, pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP).
Anderson Torres
O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres foi um dos assuntos durante o encontro dos distritais com o ministro. Os distritais disseram a Moraes que já aprovaram três requerimentos e mesmo assim, Torres não compareceu. O ministro esclareceu que, apesar dos esforços da CPI, não pode obrigar a ida do ex-secretário. O magistrado, inclusive, lembrou de uma decisão do STF em 2018, quando por 6 a 5, prevaleceu o entendimento de que a Constituição de 1988, não torna obrigatória a presença de investigados — mesmo que tenha sido intimado.
À época, os magistrados que formaram maioria para determinar que, obrigar alguém a comparecer em oitivas, pode acabar caracterizando como uma violação da presunção de inocência. Com isso, os distritais deverão se “virar nos 90” para convencer o ex-secretário a depor.
Próximos depoimentos
30/3 — Tenente-coronel Jorge Henrique da Silva Pinto da PMDF, que estava no grupo de WhatsApp sobre informes dos atos de 8 de janeiro;
4/4 — Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio de Mesquita, empresários que teriam contratado um trio elétrico para os atos de 8 de janeiro;
13/4 — Coronel Cíntia Queiroz de Castro da PMDF e atual subsecretária de Operações Integradas da SSP-DF. Ela declarou, em depoimento à Polícia Federal que a PM não fez o “devido planejamento”;
20/4 — Tenente-coronel Paulo José da PMDF, que, em 8 de janeiro, estava no lugar do então comandante do Departamento Operacional (DOP) da PM, coronel Jorge Eduardo Naime; e coronel Fábio Augusto Vieira (PMDF), comandante-geral da corporação no dia dos atos;
27/4 — Alan Diego dos Santos e George Washington de Oliveira Souza, envolvidos na tentativa de explosão de um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro;