Um dos compromissos de campanha de Ibaneis Rocha (MDB) com o funcionalismo público está em vias de ser concretizado. O governador anunciou, nesta quinta-feira (23/3), o envio à Câmara Legislativa de projeto de lei que autoriza a concessão de reajuste linear de 18% para servidores da ativa, pensionistas e aposentados.
O aumento será aplicado em três etapas, com pagamento de 6% a cada ano, chegando ao total proposto de 18% em 2025. A primeira parcela do reajuste será concedida a partir de 1º de julho de 2023, com pagamento no mês seguinte.
Ibaneis reuniu deputados para anunciar a medida, em reunião no Palácio do Buriti. O apoio dos distritais é fundamental para aprovar o benefício com urgência. Estiveram com o governador o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), o vice, Ricardo Vale (PT), o líder do governo, Robério Negreiros (PSD), além Roosevelt Vilela (PL) e Martins Machado (Republicanos).
Contas do governo
O emedebista fez uma explanação sobre as contas do governo. O reajuste terá um impacto anual de R$ 1,3 bilhão, somando R$ 5,3 bilhões até 2025. "Tinha o compromisso desde a eleição passada de conceder um reajuste mais do que merecido. Na gestão passada, honramos o pagamento da terceira parcela do reajuste e agora vamos conceder o aumento. A intenção é valorizar cada vez mais os servidores e valorizar ainda mais os concursos públicos", afirmou Ibaneis.
Para a maior parte das categorias do GDF, o último aumento salarial teve previsão legal em 2013, 2014 e 2015, durante o governo de Agnelo Queiroz (PT). Mas, por dificuldades financeiras, a terceira parcela do reajuste foi suspensa na gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), e efetivamente paga em 2022, no último ano do primeiro mandato de Ibaneis.
O aumento incluirá todos os servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas civis da administração direta, autárquica e fundacional de forma isonômica. Ficam de fora apenas os integrantes das forças de segurança.
A vice-governadora Celina Leão (PP), quando esteve no exercício do governo, enviou ao governo federal a mensagem com o reajuste de 18% para a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O pagamento ocorrerá de uma só vez, mas depende do aval da Presidência da República e do Congresso Nacional, uma vez que os salários desses servidores são custeados com recursos federais oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Incidência
O reajuste concedido será de 6% a cada ano, portanto, no fim, superará os 18%, uma vez que o aumento incidirá sempre sobre o valor pago no ano anterior. Em 2025, a recomposição salarial será de 19,1%.
Presidente do Sindireta-DF, entidade que representa servidores da administração pública do DF, Ibrahim Yusef acompanhou ao lado dos distritais a assinatura dos projetos de lei por Ibaneis, no Palácio do Buriti. O sindicalista considerou uma vitória. "Estamos felizes com essa política de valorização dos servidores. Antes, nós éramos chamados ao palácio para tirarem nossos direitos", afirmou.
O presidente do Sindicato dos Médicos, Gutemberg Fialho, também avaliou como um avanço, mas ainda tímido. "O reajuste é um fato positivo, entretanto as perdas salariais são enormes e o anunciado não recompõe nem a inflação do período", destacou Gutemberg.
Comissionados
Para os cargos em comissão, o reajuste definido pelo GDF é de 25%, valendo também a partir da folha de julho que é paga em agosto. A tabela de vencimentos para os cargos comissionados teve sua última atualização em julho de 2011.
Segundo a exposição de motivos encaminhada em anexo ao projeto que prevê esse aumento, o índice de 25% "servirá como ferramenta de redução da rotatividade dos cargos comissionados no âmbito da administração".
De acordo com o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Ney Ferraz, o aumento da remuneração dos comissionados também beneficia os servidores efetivos, já que cerca de metade desses é ocupada por servidores de carreira. "Para milhares de servidores, o reajuste final será maior, porque o impacto será no salário efetivo e na representação do cargo comissionado", afirma Ferraz.
O secretário e sua equipe trabalharam nos últimos meses nos estudos para avaliar a disponibilidade orçamentária e financeira que garanta um aumento sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Agora, segundo Ferraz ressaltou na reunião, é hora de trabalhar para garantir que o aumento seja executado. No total, os reajustes vão beneficiar 220 mil servidores, entre os da ativa, aposentados, efetivos e comissionados.
Pressa para votação
O presidente da Câmara, Wellington Luiz (MDB), disse que a votação deve ocorrer logo. "Os servidores passaram anos e anos sem esse reconhecimento. O governador teve esse cuidado e a Câmara Legislativa fará a sua parte. Vamos votar o projeto o mais brevemente possível", garantiu.
Vice-presidente da Casa, Ricardo Vale (PT), que integra a oposição ao governo Ibaneis, afirmou que os servidores esperavam um percentual de recomposição salarial maior. Mas também se comprometeu a ajudar na aprovação do reajuste.
Policiais penais
Outra medida tomada pelo governador Ibaneis Rocha foi o envio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de duas minutas de textos legislativos. O primeiro trata da organização da carreira dos policiais penais e o segundo repassa à União a competência para manter financeiramente os vencimentos desses servidores.
A ideia é que sejam beneficiados pelo reajuste de 18% e passem a ser mantidos com a recursos do Fundo Constitucional, como ocorre com os demais servidores das forças de segurança do DF.