Apesar da resistência do ex-secretário Anderson Torres em não depor à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa, o colegiado não se dará por vencido e tentará, novamente, a oitiva de Torres. O presidente da CPI, deputado Chico Vigilante (PT), garante que, com ou sem depoimento, vai propor o indiciamento do ex-secretário ao Ministério Público. "A CPI vai andar sem o depoimento dele. É importante (a vinda do Anderson à CPI), mas não é imprescindível. Vamos continuar insistindo até o final da CPI e vamos indiciá-lo do mesmo jeito, (porque mesmo com) o não comparecimento dele, não evita essa medida", esclareceu o petista. A CPI pode durar 90 dias, prorrogados por mais três meses.
Mesmo considerada de grande valia para o andamento da comissão, os deputados distritais entendem que sem a oitiva do ex-secretário, a comissão terá prosseguimento. Caso Anderson quisesse, a CPI faria mudanças em todo o seu calendário para satisfazer os pedidos do ex-secretário. Para isso, os deputados distritais apresentaram condições que facilitariam esse processo, como a dispensa do uso de algemas e uma oitiva sem a transmissão da TV Distrital, para evitar a exposição da sua imagem — o que seria um pedido do próprio ex-secretário, visando não ser exposto para a sua filha de 14 anos. Os deputados já apresentaram três tentativa. Para convencê-lo, os parlamentares lembraram que a oitiva seria nos moldes da CPI do Feminícidio, quando o ex-secretário depôs, em novembro de 2019, em uma sala reservada dentro da Câmara Legislativa.
Mas, para embasar mais uma negativa aos distritais, os advogados de Anderson Torres argumentaram que o depoimento dele prestado à Polícia Federal, em 2 de fevereiro, durou mais de 10 horas. Por isso, não haveria mais nada a ser declarado porque tudo teria sido esclarecido. A resposta ocorreu após uma manifestação solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito 4.923, no Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio magistrado reforçou, em decisão anterior, que cabe ao ex-secretário escolher se quer ou não comparecer.
"Apesar de não ter sido intimado sobre a nova data do ato (do depoimento na CLDF) até o momento, o peticionário vem a informar a Vossa Excelência (o ministro Alexandre de Moraes), desde já, que, assim como dito no peticionário anterior, se manifesta contrariamente à sua condução para depoimento na Casa Legislativa, considerando-se que nada mais tem a acrescentar ao que já foi declarado à Polícia Judiciária, em ato que durou mais de 10 horas, e que, portanto, seria de todo inútil a sua oitiva", disseram os advogados, no documento.
Preso desde 14 de janeiro no 4º Batalhão de Polícia Militar, no Guará, Anderson Torres é considerado no STF, assim como o governador Ibaneis Rocha (MDB), integrantes da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), como investigado nos atos de 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes.
Existia o desejo dos distritais de ouvir o ex-chefe da SSP na manhã de 16 de março, mas uma decisão de Moraes determinou a oitiva de Torres no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mesmo horário. Nesse processo, Anderson foi ouvido como testemunha sobre o caso da live em que ele e o ex-presidente Jair Bolsonaro aparecem questionando a lisura do processo eleitoral.
Além disso, o ex-ministro foi questionado sobre a minuta golpista encontrada em sua residência, no Jardim Botânico. Ao TSE, Anderson Torres chamou o documento de "lixo", "loucura" e "folclore". Esse processo pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro.
Novos focos
Com isso, os deputados visam outros nomes que estariam envolvidos nos atos investigados pela CPI. Com esse propósito, a comissão aprovou o requerimento para convocar o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI). Além disso, os parlamentares, na última quinta-feira, aprovaram os requerimentos para convidar o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto e do chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Marco Edson Gonçalves Dias.
Apesar de convidado, Dutra, que exercia a função de comandante militar do Planalto, não tem a obrigação de comparecer e nem obrigação com a verdade. Os deputados chegaram na necessidade de ouvir Dutra após o depoimento do ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Jorge Eduardo Naime. À CPI, Naime detalhou que a corporação colocou uma tropa de 553 homens para desmobilizar o acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em 29 de dezembro, mas a operação conjunta com agentes do Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) acabou cancelada. Também na quinta-feira passada, o ex-secretário de Segurança Júlio Danilo, confirmou a informação, acrescentando que a desmobilização não ocorreu por decisão do próprio Exército, dois dias antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"O coronel Naime apontou várias dificuldades que teve com o Exército ao tentar desmobilizar o acampamento montado no SMU, que abrigou vários golpistas. Nos dias dos atos golpistas, também houve ações ligadas ao Exército que atrapalhou o trabalho da PM. A manutenção do acampamento foi um dos principais motivos para os atos de 12 de dezembro e do 8 de janeiro. Precisamos ouvir o responsável pela área para saber se isso procede e entender o porquê", esclareceu o relator deputado Hermeto (MDB).
Última oitiva
Para a última oitiva deste mês, no dia 30, está previsto ouvir o tenente-coronel da PMDF Jorge Henrique da Silva Pinto. O oficial da PMDF estava em um grupo de WhatsApp chamado "Difusão", que servia para o repasse de notícias sobre manifestações na capital federal. Além de Jorge Henrique, estavam o coronel e então comandante da PMDF Fábio Augusto Vieira; o então secretário-executivo Fernando de Sousa Oliveira; a então subsecretária de Inteligência Marília Ferreira Alencar; Anderson Torres; e dois policiais civis. O tenente-coronel será alvo de questionamento sobre alertas que ele teria feito nas vésperas do 8 de janeiro.