Chegou a oito o total de feminicídios cometidos no DF nos primeiros três meses deste ano, número que ultrapassou os índices de 2020, 2021 e 2022 no mesmo período. Diante de números alarmantes, um projeto de lei foi protocolado na Câmara Legislativa do DF (CLDF) para garantir um local de atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência em Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Para evitar a demora e o constrangimento, a deputada Dayse Amarilio (PSB) protocolou na Câmara Legislativa o projeto de Lei nº 218 de 2023. A proposta estabelece a criação de um local reservado nas UBSs do DF para atendimento às vítimas de violência doméstica.
Para a parlamentar, que é enfermeira obstetra e servidora da Secretaria de Saúde (SES), o constrangimento é tamanho que, por vezes, essa vítima não vai até às unidades, o que piora a saúde física e mental. “É urgente a mudança no setor público, com a necessidade da criação de um local reservado para recepção e acolhimento desta mulher, de modo a driblar a insegurança, o constrangimento, propiciando o atendimento adequado para tal situação”, defende a parlamentar.
Como vai funcionar o projeto de lei
Segundo o texto, o acolhimento das vítimas de violência em local reservado nas UBSs será realizado preferencialmente por profissional da enfermagem forense (em situações de crime ou violência), psicologia ou psiquiatria.
Em casos de internação da vítima, a unidade básica de saúde fará o registro do caso e encaminhará aos órgãos competentes para apuração.
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Com informações da assessoria de imprensa da deputada Dayse Amarilio