O Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) está há 75 dias em operação no Distrito Federal e alcançou mais de 10 milhões de documentos fiscais, emitidos por cerca de 90 mil pessoas jurídicas. O software marca um momento inovador para a administração tributária do DF. A plataforma emite um novo modelo de documento fiscal e diminui a burocracia, facilitando o cumprimento das obrigações.
Segundo o secretário da Fazenda, Itamar Feitosa, a receita pública gerada pelo ISS cresceu 14,71% em relação aos meses de janeiro e fevereiro do ano passado, o que determina um montante de R$ 71,3 milhões efetivamente arrecadados a mais pelo GDF.
O software destaca-se pela inteligência fiscal, centralização e agilidade na emissão da Declaração de Serviços Prestados, Tomados e Retenção de ISS, das Declarações Especiais e do Livro Fiscal de Registros do tributo. Além de tudo, guias de recolhimento passaram a ser geradas pelo Sistema, o qual também permite a consulta de pendências fiscais referentes ao imposto.
Outra novidade foi o a emissão de uma mesma NFS-e que englobe serviços enquadrados em mais de um subitem da lista de serviço para o mesmo prestador. O contribuinte também poderá solicitar o cancelamento ou a substituição da NFS-e via atendimento virtual, mesmo após ultrapassar o prazo de 15 dias.
O ISS analisa as informações enviadas pelos contribuintes e identifica possíveis inconsistências ou erros nas declarações. Dessa forma, a ferramenta pode ajudar a evitar problemas futuros e garantir maior conformidade com as obrigações tributárias.
Dados sobre Sistema de ISS – 1º trimestre 2023
Média diária de emissão de NFS-e: 230.694 notas, com pico de 338.113 notas
Contribuintes ativos: 460.621
Prestadores que já emitiram NFS-e no DF: cerca de 90 mil
Fonte: Nota Control
Áreas que mais emitiram NFS-e no período
1º) Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e embarcações: 2.155.861
2º) Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas: 686.462
3º) Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior: 661.203
4º) Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza: 602.203
5º) Medicina e biomedicina: 349.675
6º) Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS): 318.934
7º) Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres: 301.710
8º) Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres: 295.116
9º) Exibições cinematográficas: 257.460
10º) Serviços de registros públicos, cartorários e notariais: 240.559
Dúvidas sobre a emissão das notas na nova plataforma poderão ser esclarecidas por meio do Portal de Serviços da Receita do DF.
*Com informações da Secretaria de Estado de Fazenda