Na mira da Rede de Controle de Gestão Pública do DF, o Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (PDAF) da Secretaria de Educação será fiscalizado diretamente por um grupo de trabalho formado por um promotor de Justiça, servidores da PCDF, da Controladoria-Geral do DF, do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas (MPC). O objetivo é supervisionar a aplicação dos recursos do PDAF, que já foi alvo de quatro operações policiais ao longo dos últimos dois anos.
O PDAF é responsável por disponibilizar recursos financeiros em caráter complementar e suplementar diretamente às unidades escolares e coordenações regionais de ensino da rede pública de ensino do DF. Em reunião promovida na segunda-feira passada (6/3), os gestores da Rede de Controle da Gestão Pública aprovaram a criação do grupo que vai ficar à frente dessa fiscalização.
Nos últimos dois anos, a PCDF e o MPDFT desencadearam quatro operações para apurar crimes relacionados à má aplicação de verbas do PDAF: Quadro Negro, de agosto de 2021; Nota Zero, de outubro de 2021; Reprovados, de novembro de 2022; e Hogwards, de dezembro de 2022. As operações tiveram como objetivo investigar irregularidades na aplicação de recursos destinados às regionais do Plano Piloto, do Recanto das Emas, do Paranoá e de Planaltina, respectivamente. Foram cumpridos 66 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão no total.
Formação
O grupo de fiscalização será coordenado pelo promotor de Justiça Cláudio João Medeiros Miyagawa Freire, do MPDFT. Segundo o coordenador da Rede de Controle, o delegado da PCDF Leonardo de Castro Cardoso, a força-tarefa atuará de forma preventiva realizando reuniões e visitas às regionais de ensino para instruir e alertar os servidores sobre o uso correto dos recursos do programa, monitorando o funcionamento do novo sistema Cartão PDAF para detectar eventuais falhas que possibilitem a malversação dos valores e, ainda, repassando informações sobre irregularidades identificadas aos órgãos da Rede para apuração de responsabilidades criminais, administrativas e disciplinares.
Ainda em reunião, foram criados os grupos de trabalho das ouvidorias e da comunicação. O “GT Ouvidorias”, que estará sob a coordenação da Ouvidora-Geral do DF, Cecília Fonseca, terá o encargo de otimizar o fluxo de demandas de ouvidoria entre os órgãos integrantes da Rede e de abastecer os órgãos de controle e investigação com denúncias de maior relevância ou recorrência. GT será coordenado pela Assessoria de Comunicação da PCDF, representado pela agente de polícia Giovana Perfeito.
O que diz a Secretaria?
Procurada pelo Correio, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal esclareceu que apoia as iniciativas que aumentam a transparência na execução do PDAF e da utilização de recursos públicos. "Quanto à força tarefa, a Secretaria contribuirá por meio da área de prestação de contas, para que todas as inconsistências sejam esclarecidas. Por meio de um grupo de trabalho, a SEEDF elabora uma portaria para normatizar a prestação de contas do Cartão PDAF, visando um acompanhamento sistemático dando mais transparência aos gastos públicos. O projeto piloto de implementação do Cartão PDAF já ocorre na CRE de Ceilândia e será expandido a todas as CRES e Unidades Escolares, até agosto do corrente ano", afirmou a pasta.
"A pasta ressalta a importância do PDAF, enaltece os gestores que fazem a aplicação dos recursos conforme as prioridades estabelecidas em atas, ou seja, em consonância com as necessidades apontadas pela comunidade escolar", finaliza a nota.
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