A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) vai acionar a Justiça Federal para suspender o reajuste imediato da passagem dos municípios do Entorno do Distrito Federal. A informação foi confirmada pela secretária do Entorno do DF, Maria Caroline Fleury de Lima, ao Correio.
Os procuradores vão se basear na medida concedida pelo juiz federal substituto Thadeu José Piragibe Afonso, na tarde de quarta-feira (15/3), que suspendeu o reajuste de 12% nas tarifas para Planaltina de Goiás. A prefeitura do município protocolou a ação em 7 de fevereiro contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
À reportagem, Maria Caroline detalhou que, enquanto DF, Goiás e União estudam a criação de um consórcio para gerir o transporte público do Entorno, os municípios decidiram se juntar e protocolar uma ação contra o reajuste, assim como fez Planaltina de Goiás. “A Procuradoria-Geral de Goiás já vinha estudando ajuizar, e essa medida (da suspensão) reforçou a causa. Até acontecer esse processo do consórcio, precisamos baratear a passagem. Nessas condições, é inviável”, disse a secretária.
“É necessário uma medida definitiva. Não dá toda hora com esses reajustes, porque quem paga é a população. É um custo a mais no bolso de quem já não utiliza um transporte público bom e por horas”, acrescentou a titular da pasta (veja os valores ao fim da matéria).
Caiado sinaliza a Ibaneis
O governador de Goiás Ronaldo Caiado (União Brasil) sinalizou, nesta quinta-feira (16/3), que quer dialogar com o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) para que seja costurado o consórcio para gerir o transporte do Entorno do DF. Ao Correio, Caiado também recebeu o retorno de Ibaneis com “muita disposição”.
Uma nova rodada de conversas entre os dois governadores e o governo federal está marcada para ocorrer em 23 de março.
O governador goiano disse que quer conversar com Ibaneis sobre o imbróglio do Entorno do Distrito Federal. Com a gestão nas mãos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), houve aumento de 12% nas passagens de ônibus. “Recebo o retorno do Ibaneis com muita disposição entre os dois governos, a fim de resolver as questões ligadas à vida dos cidadãos que moram nas cidades do Entorno”, disse.
“Nesse momento, estamos investindo esforços para implementar uma gestão compartilhada do transporte público da região, estabelecendo uma parceria entre Goiás e DF, além do governo federal, no sentido de subsidiar a passagem, garantindo uma tarifa com valor justo para os passageiros”, acrescentou Caiado.
O chefe Executivo de Goiás relembrou que uma proposta para gerir o transporte do Entorno foi encaminhada por ele e pela então governadora em exercício Celina Leão (PP) — durante o afastamento de Ibaneis Rocha — ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “O governo gerido pelo Ibaneis é uma peça fundamental para nos ajudar a construir uma solução rápida, aos moldes do que construímos para a região metropolitana de Goiânia, onde Goiás e os municípios dividem parte do custo da passagem, o que vem garantindo para a gente o valor em R$ 4,30 desde 2019”, disse.
A reportagem conversou com interlocutores dos dois governos, que consideram a criação do consórcio, nesta quinta-feira (16/3), como imprescindível para solucionar de vez a questão do transporte público do Entorno. Essa medida se tornou ainda mais necessária com o reajuste das passagens, em especial após o reajuste ser ajuizado e a Prefeitura de Planaltina de Goiás conseguir suspender a medida.
O desejo da criação do consórcio, também explícito por Ibaneis em 2019, é para os dois estados, mais a União, dividirem os custos da tarifa, completando o valor pago pelo usuário ao custo real da passagem. Antes de ser gerido pela ANTT, o DF era responsável pelo transporte público do Entorno até dezembro de 2022. No entanto, um reajuste elaborado pelo governo local foi parar no STF. Com o desgaste, o DF decidiu devolver para a agência nacional.
O aumento
O reajuste de 12% na passagem passou a valer às 0h de domingo (5/3). Com o novo aumento das passagens, os valores, atualmente, são:
Águas Lindas de Goiás: antes R$ 7,80, agora é R$ 8,65
Cidade Ocidental: antes R$ 6,00, agora é R$ 6,75
Luziânia: antes R$ 7,40, agora é R$ 8,35
Novo Gama: antes R$ 7, agora é R$ 7,85
Planaltina de Goiás: antes R$ 7,85, agora segue o mesmo valor
Santo Antônio do Descoberto: antes R$ 7,30, agora é R$ 8,15
Valparaíso: antes R$ 5,40, agora é R$ 6,10
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