O ex-secretário do Distrito Federal Anderson Torres não comparecerá à sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos na Câmara Legislativa (CLDF), hoje. A defesa do ex-chefe da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) confirmou a informação ao Correio.
Anderson Torres era esperado para depor à CPI nesta manhã. A ida dele para depor à CLDF foi liberada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira. Entretanto, para a surpresa dos parlamentares, na decisão, Moraes definiu que o ex-secretário só iria para a oitiva se desejasse, logo que o próprio STF já declarou inconstitucionalidade da condução coercitivas de investigados ou réus para interrogatórios e depoimentos. Moraes também deu aval para que Torres, caso comparecesse, fizesse uso do direito de permanecer calado. Caso quisesse, um forte aparato policial seria disponibilizado para levar Torres do 4° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) — local onde está preso preventivamente desde 14 de janeiro — à Câmara Legislativa.
Uma das justificativas da defesa do ex-secretário é de que ele prestou depoimento à Polícia Federal por mais de 10 horas. A outra alegação é de que o processo, onde Anderson Torres e diversas autoridades são investigados, não é sigiloso. Por isso, não teria motivos para que o ex-secretário fosse ouvido novamente, logo que informações do processo podem ser consultadas por qualquer deputado distrital.
Mesmo que não ocorra agora, o presidente da CPI, Chico Vigilante (PT), ressaltou que fará de tudo para que Anderson Torres seja ouvido e confrontado pelos deputados em outra fase da CPI, que investiga os atos terroristas de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes. "Estamos conversando com a defesa dele, interlocutando para que ele venha (em outra data). Ele pode não vir amanhã (hoje), mas ele vai vir para a CPI. Isso, eu posso garantir. O ex-secretário Anderson Torres tem muito a esclarecer para a população", ressaltou o petista.
Com a ausência do secretário, quem será ouvida pela comissão na manhã de hoje é a ex-subsecretária de Inteligência e delegada da PF Marília Ferreira Alencar. Ela, ao lado do ex-secretário executivo da SSP Fernando de Sousa Oliveira — interrogado pela CPI na última semana — foram nomeados por Anderson Torres em 3 de janeiro.
Enquanto a ida do ex-secretário é inviável, a comissão utilizará de informações de reportagens jornalísticas e depoimentos à Polícia Federal dos envolvidos em uma espécie de "material de apoio" para as oitivas. Quando Anderson Torres depôs, pela segunda vez, à PF — a primeira permaneceu em silêncio —, ele informou aos agentes que se reuniu na sexta-feira, 6 de janeiro, para resolver a situação do Protocolo de Ações Integradas (PAI). Pela manhã do mesmo dia, recebeu informes que os atos seriam pacíficos. "QUE indagado se recebeu informações ou informe de inteligência sobre as manifestações que ocorreriam no dia 8/1, respondeu que recebeu essas informações no dia 6/1, pela manhã; QUE essas informações não indicavam ações radicais", cita o documento.
"QUE no dia 6/1 estava ocorrendo uma reunião convocada pela secretaria de operações integradas com os seguintes órgãos: STF, MRE, PRF e o DER; QUE nessa reunião foi definido um protocolo de ações integradas (PAI); QUE apenas havia informação de que haveria manifestação no dia 8/1 e que o protocolo de ações integradas seria encaminhado via SEI para assinatura", disse.
No depoimento à PF, Anderson Torres alega que o governador Ibaneis Rocha e o então secretário executivo Fernando de Sousa Oliveira sabiam de suas férias, mas que a viagem aos Estados Unidos não teve relação nenhuma com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — que está no país norte-americano. Torres também alegou no depoimento que não repassou orientações especiais ao seu interino. Em seu depoimento à CPI, Fernando alega que não conhecia os comandantes da PMDF. "QUE antes de viajar passou a Fernando o protocolo integrado para que ele o fizesse ser cumprido, e quaisquer problemas mais graves deveriam ser comunicados ao governador Ibaneis; QUE até o momento da viagem não havia nenhuma recomendação especial a ser passada a Fernando", cita trecho do depoimento.