No painel "Qual é o papel da sociedade?", do seminário "Combate ao feminicídio: uma responsabilidade de todos", promovido pelo Correio na tarde desta terça-feira (7/2), a ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, falou sobre o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, que construiu junto ao Superior Tribunal de Justiça. "As forças de segurança ainda são redutos de masculinidade, já que as mulheres ainda são poucas e a integração delas dentro das forças é paulatina e gradativa. Mas questões de gênero têm aparecido com mais frequência do que se imagina”, constata a magistrada.
Ela conta que a Justiça, em geral, ainda olha a violência contra mulher com o olhar masculino. “Porque os nossos juízes, em sua maioria, são homens brancos, heterossexuais e de classes média e alta. Então, o direito humano ainda não é feminino, incluindo a execução de pena. No fim das contas, são os homens que fazem as regras sobre as nossas vidas, corpos, filhos e histórias”, diz a ministra, que falou da urgência de requalificar o direito, para que a sociedade seja, efetivamente, mais democrática e humana.
“O protocolo, do qual participei da elaboração, é fruto do amadurecimento do Poder Judiciário, que passou a reconhecer a influência das desigualdades históricas, sociais, culturais e políticas em uma sociedade que ainda é patriarcal e misógina”, esclarece. A painelista também reconheceu outras formas de opressão como transversais às problemáticas relacionadas às mulheres, como o racismo e a LGBTfobia.
Ela conta que o protocolo foi feito a partir de uma recomendação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a exemplo e semelhança do que ocorreu no México, Chile, Bolívia, Colômbia e Uruguai. “Infelizmente, as estatísticas dão conta de que os feminicídios têm aumentado de forma gradativa e volumosa na América Latina”, lamenta Maria Elizabeth. “É preciso que se robusteça o diálogo no que diz respeito às interseccionalidades múltiplas, porque não basta apenas analisar a violência sob o enfoque feminino. Os juízes precisam ter consciência de que as várias formas de opressão estruturais e estruturantes condicionam o julgamento e a jurisdição”.
Armas
Maria Elizabeth também falou sobre o armamento civil, o qual é “radicalmente contra”. “Uma sociedade armada é mais violenta e desprotegida”, analisa. Ela lembra que as autorizações para aquisição de armas de fogo passam pelo Exército. Já o judiciário apenas julga as irregularidades e ilegalidades descortinadas pelo Ministério Público e levadas à justiça. “Há muito falsidade ideológica e corrupção, sobretudo entre os colecionadores, atiradores desportistas e caçadores (CAC’s). Isso tem sido usado para pessoas que não têm o direito de ter uma arma. Cabe ao poder executivo fiscalizar, e o judiciário julgar penalizar.
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