O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta terça-feira (7/3), que o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres pode ficar em silêncio durante a oitiva dele na CPI dos Atos Antidemocráticos. O ex-ministro é investigado pela participação e omissão em relação aos atos criminosos e invasões às sedes dos Três Poderes.
Anderson Torres continua preso preventivamente, e o ministro esclareceu que ele pode exercer o seu direito ao silêncio, garantindo na Constituição. Moraes ressaltou que a ida de Torres, com escolta policial, "somente ocorrerá se houver sua prévia concordância", logo que o STF já declarou a inconstitucionalidade da condução coercitivas de investigados ou réus para interrogatórios e depoimentos.
Na última sexta-feira (3/3), a defesa do ex-secretário tinha enviado a Alexandre de Moraes um pedido para que Torres tivesse o direito de manter silêncio ou não comparecer à CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que investiga os ataques do 8 de Janeiro na Praça dos Três Poderes. O depoimento está previsto para a próxima quinta-feira (9/3).
Moraes determinou, em 23 de janeiro, que a Polícia Federal (PF) colhesse o depoimento de Torres. Ele ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do DF no dia em que as sedes dos Três Poderes foram atacadas em Brasília, mas estava em viagem a Orlando, nos Estados Unidos.
O ex-secretário foi demitido pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), ainda em 8 de janeiro. Dois dias depois, Moraes expediu uma ordem de prisão preventiva contra o ex-ministro a pedido da PF. Ele foi detido assim que chegou ao Aeroporto Internacional de Brasília, em 14 de janeiro.
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