O servidor público Marcelo Brandão da Silva pede a nota fiscal (NF) de suas compras com expectativa. Ele sonha em ser sorteado no Nota Legal e usar o prêmio para pagar algumas dívidas. Em 25 de maio, o aposentado, de 62 anos, terá mais uma chance. A Secretaria de Fazenda vai realizar o primeiro sorteio do programa este ano. As notas devem ter o CPF do comprador e terem sido emitidas entre 1º de maio e 31 de outubro de 2022. O sistema permite a inclusão de até 200 NFs por contribuinte, por mês.
Serão distribuídos 12,6 mil prêmios que variam de R$ 100 a R$ 500 mil reais, totalizando R$ 3 milhões. O programa foi criado para incentivar a emissão de nota fiscal e, consequentemente, aumentar a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), cujos recursos são aplicados em investimentos na cidade. De acordo com a Secretaria de Fazenda, até 30% de todo recolhimento é devolvido ao contribuinte por meio do Nota Legal.
Quando a NF não é emitida, a compra não é registrada oficialmente, ou seja, os impostos não são recebidos pelo governo. Além de configurar crime de sonegação, a conduta tira dinheiro que deveria ser destinado à população em forma de obras, serviços e melhorias.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, ano a ano, o número de pessoas que aderem ao Nota Legal vem subindo. Em 2021, mais de 48 milhões de cupons fiscais foram cadastrados, contra 41 milhões em 2020 — um incremento de 17%. O aumento foi puxado especialmente pelo abatimento em impostos que pesam no bolso do consumidor. Os créditos do programa podem ser usados para redução no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Se a pessoa não tiver veículo ou casa própria, recebe os créditos em dinheiro, direto na conta bancária.
Credenciada há mais de 10 anos no Nota Legal, Antonilia do Bonfim Carvalho, 62, utiliza o programa para pagar o IPVA. "Dependendo do valor, dá um desconto razoável", elogia. "O Nota Legal foi criado para fiscalizar as empresas que não pagavam impostos. Então, é uma forma de o governo controlar e, por outro lado, nós, consumidores, podemos ter dinheiro de volta. É uma troca", completa.
No sorteio anterior, um morador do Sudoeste foi o felizardo que levou os R$ 500 mil. A nota cadastrada foi originada de uma compra de R$ 22,87, em uma farmácia.
Duas vezes ao ano, desde 2008, o GDF sorteia prêmios para os inscritos no Nota Legal. Podem participar pessoas físicas cadastradas no programa e que não tenham dívidas na Receita do DF. O interessado pode se credenciar a qualquer momento, por meio do site notalegal.df.gov.br. Os cupons são inseridos automaticamente no sistema, mas, para isso, o consumidor deve pedir o CPF na nota.
O resultado do sorteio de maio será divulgado no site. Os ganhadores também receberão um aviso por e-mail. Por isso, é importante que o participante mantenha as informações atualizadas. Os contemplados terão até 21 de novembro de 2023 para indicar os dados bancários, também pelo site Nota Legal, para receberem o dinheiro.
*Estagiário sob a supervisão de Malcia Afonso
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