TCDF analisa o projeto que prevê a cobrança de estacionamentos rotativos

Semob enviou esclarecimentos solicitados pela Corte sobre problemas encontrados na minuta do edital e demais documentos que envolvem o projeto Zona Verde, que prevê cobrança de tarifas em vagas rotativas na região central de Brasília

Pedro MarraAmanda Sales

postado em 23/03/2023 03:55

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press)

A licitação do projeto Zona Verde, que prevê a cobrança de R$ 3 para carros e R$ 1,50 para motocicletas por hora em estacionamentos rotativos no Distrito Federal, deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano. A Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob) enviou ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) esclarecimentos solicitados pela Corte, que analisa o projeto. O tribunal encontrou falhas na minuta do edital, projetos, estudos, planilhas e anexos. "Os ofícios e anexos apresentados pela Secretaria de Estado já foram analisados pela área técnica do Tribunal e, agora, seguem para o gabinete do conselheiro para elaboração de relatório/voto e deliberação", explicou a Corte. 

Procurada pelo Correio, a Semob informou que aguarda a avaliação final da proposta pelo TCDF para, então, seguir com o processo. A proposta é uma concessão, na qual a empresa vencedora da licitação poderá operar o serviço por até 20 anos. Na semana passada, a Semob recebeu aval do TCDF para gerir a concessão do projeto Zona Verde. No documento encaminhado à Corte, reivindicando a competência para a secretaria, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) argumentou que, em 1997, quando foi editado o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não havia a preocupação que existe atualmente com a mobilidade.

A PGDF destacou que, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou o Ministério das Cidades, em 2003, uma comissão desenvolveu um projeto de lei que foi aprovado pelo Congresso Nacional, dando início à Política Nacional de Mobilidade Urbana, de 2012.

"Dentro desse plano, foi dada aos estacionamentos essa conotação e importância como uma infraestrutura relacionada à mobilidade, como infraestrutura viária. Ali, sim, se atribui os princípios e os objetivos que levam em consideração essa função social da cidade, no tocante aos estacionamentos, à equidade do uso da infraestrutura", ressaltou a procuradora do DF, Dina Oliveira.

No entendimento da procuradora, essa lei fixou aos municípios a obrigatoriedade de criar um plano local sobre mobilidade urbana. No DF, uma lei distrital, aprovada em maio de 2011, determina o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU) como uma política para a gestão dos transportes urbanos.

O projeto

A empresa vencedora da licitação ficará responsável por construir sistemas de park and ride — locais onde o motorista pode estacionar de graça e seguir viagem com o transporte público — próximos às estações de metrô e BRTs. A expectativa da Semob é que a iniciativa dará incentivo ao uso transporte público, com a redução dos deslocamentos em veículos particulares. O pagamento das tarifas deverá ser por meio eletrônico. As áreas serão divididas pelas cores dos ipês: rosa, amarelo, roxo e branco.

Conforme o projeto divulgado pelo governo local, os estacionamentos rotativos serão localizados nas asas Sul e Norte — quadras comerciais e residenciais —, Sudoeste, SIG, SIA, setores bancários, comerciais e de autarquias Sul e Norte, Esplanada, Eixo Monumental e bolsões (áreas próximas às estações do metrô) e BRT. Apesar de o Plano Piloto também estar incluído, os estacionamentos do Parque da Cidade não serão taxados.

Está previsto o cadastro de até três veículos por residência que estarão isentos de pagamento quando estiverem estacionados nas quadras de suas residências.

Tarifas
» R$ 3 para carros
» R$ 1,50 para motocicletas

Locais
» Asas Norte e Sul
» Sudoeste
» SIG
» SIA
» Setores bancário Norte e Sul
» Setores comerciais Norte e Sul
» Setores de autarquias Norte
e Sul
» Esplanada dos Ministérios
» Eixo Monumental
» Bolsões às estações do metrô
e BRTs (áreas próximas)