Depondo ou não, Torres será indiciado pela CPI dos Atos Antidemocráticos

Comissão tenta trazer Anderson Torres, mas defesa insiste que tudo já foi dito. Presidente da CPI sinalizou que ele será elencado entre possíveis responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro, mesmo sem comparecimento

Pablo Giovanni

postado em 26/03/2023 06:00

Sem Anderson Torres, deputados visam ouvir integrantes ligados ao Exército - (crédito: FotosMinervino Júnior/CB/D.A.Press)

Apesar da resistência do ex-secretário Anderson Torres em não depor à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa, o colegiado não se dará por vencido e tentará, novamente, a oitiva de Torres. O presidente da CPI, deputado Chico Vigilante (PT), garante que, com ou sem depoimento, vai propor o indiciamento do ex-secretário ao Ministério Público. "A CPI vai andar sem o depoimento dele. É importante (a vinda do Anderson à CPI), mas não é imprescindível. Vamos continuar insistindo até o final da CPI e vamos indiciá-lo do mesmo jeito, (porque mesmo com) o não comparecimento dele, não evita essa medida", esclareceu o petista. A CPI pode durar 90 dias, prorrogados por mais três meses.

Mesmo considerada de grande valia para o andamento da comissão, os deputados distritais entendem que sem a oitiva do ex-secretário, a comissão terá prosseguimento. Caso Anderson quisesse, a CPI faria mudanças em todo o seu calendário para satisfazer os pedidos do ex-secretário. Para isso, os deputados distritais apresentaram condições que facilitariam esse processo, como a dispensa do uso de algemas e uma oitiva sem a transmissão da TV Distrital, para evitar a exposição da sua imagem — o que seria um pedido do próprio ex-secretário, visando não ser exposto para a sua filha de 14 anos. Os deputados já apresentaram três tentativa. Para convencê-lo, os parlamentares lembraram que a oitiva seria nos moldes da CPI do Feminícidio, quando o ex-secretário depôs, em novembro de 2019, em uma sala reservada dentro da Câmara Legislativa.

Mas, para embasar mais uma negativa aos distritais, os advogados de Anderson Torres argumentaram que o depoimento dele prestado à Polícia Federal, em 2 de fevereiro, durou mais de 10 horas. Por isso, não haveria mais nada a ser declarado porque tudo teria sido esclarecido. A resposta ocorreu após uma manifestação solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito 4.923, no Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio magistrado reforçou, em decisão anterior, que cabe ao ex-secretário escolher se quer ou não comparecer.

"Apesar de não ter sido intimado sobre a nova data do ato (do depoimento na CLDF) até o momento, o peticionário vem a informar a Vossa Excelência (o ministro Alexandre de Moraes), desde já, que, assim como dito no peticionário anterior, se manifesta contrariamente à sua condução para depoimento na Casa Legislativa, considerando-se que nada mais tem a acrescentar ao que já foi declarado à Polícia Judiciária, em ato que durou mais de 10 horas, e que, portanto, seria de todo inútil a sua oitiva", disseram os advogados, no documento.

Preso desde 14 de janeiro no 4º Batalhão de Polícia Militar, no Guará, Anderson Torres é considerado no STF, assim como o governador Ibaneis Rocha (MDB), integrantes da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), como investigado nos atos de 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes.

Existia o desejo dos distritais de ouvir o ex-chefe da SSP na manhã de 16 de março, mas uma decisão de Moraes determinou a oitiva de Torres no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mesmo horário. Nesse processo, Anderson foi ouvido como testemunha sobre o caso da live em que ele e o ex-presidente Jair Bolsonaro aparecem questionando a lisura do processo eleitoral.

Além disso, o ex-ministro foi questionado sobre a minuta golpista encontrada em sua residência, no Jardim Botânico. Ao TSE, Anderson Torres chamou o documento de "lixo", "loucura" e "folclore". Esse processo pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro.

Novos focos

Com isso, os deputados visam outros nomes que estariam envolvidos nos atos investigados pela CPI. Com esse propósito, a comissão aprovou o requerimento para convocar o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI). Além disso, os parlamentares, na última quinta-feira, aprovaram os requerimentos para convidar o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto e do chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Marco Edson Gonçalves Dias.

Apesar de convidado, Dutra, que exercia a função de comandante militar do Planalto, não tem a obrigação de comparecer e nem obrigação com a verdade. Os deputados chegaram na necessidade de ouvir Dutra após o depoimento do ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Jorge Eduardo Naime. À CPI, Naime detalhou que a corporação colocou uma tropa de 553 homens para desmobilizar o acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em 29 de dezembro, mas a operação conjunta com agentes do Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) acabou cancelada. Também na quinta-feira passada, o ex-secretário de Segurança Júlio Danilo, confirmou a informação, acrescentando que a desmobilização não ocorreu por decisão do próprio Exército, dois dias antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"O coronel Naime apontou várias dificuldades que teve com o Exército ao tentar desmobilizar o acampamento montado no SMU, que abrigou vários golpistas. Nos dias dos atos golpistas, também houve ações ligadas ao Exército que atrapalhou o trabalho da PM. A manutenção do acampamento foi um dos principais motivos para os atos de 12 de dezembro e do 8 de janeiro. Precisamos ouvir o responsável pela área para saber se isso procede e entender o porquê", esclareceu o relator deputado Hermeto (MDB).

Última oitiva

Para a última oitiva deste mês, no dia 30, está previsto ouvir o tenente-coronel da PMDF Jorge Henrique da Silva Pinto. O oficial da PMDF estava em um grupo de WhatsApp chamado "Difusão", que servia para o repasse de notícias sobre manifestações na capital federal. Além de Jorge Henrique, estavam o coronel e então comandante da PMDF Fábio Augusto Vieira; o então secretário-executivo Fernando de Sousa Oliveira; a então subsecretária de Inteligência Marília Ferreira Alencar; Anderson Torres; e dois policiais civis. O tenente-coronel será alvo de questionamento sobre alertas que ele teria feito nas vésperas do 8 de janeiro.

 

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  Anderson Torres: "Especulações me colocam como provável candidato" Foto:
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  STF informa que ex-chefe da SSP tem o direito de se recusar a depôr Foto: Ed Alves/CB/D.A.Press
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  Ex-ministro está preso, desde o dia 14 de janeiro, mas STF determinou que ele só deporá se quiser Foto: Minervino J?nior/CB/D.A Press
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  09/11/18.Credito: Barbara Cabral/Esp.CB/DA.Press. Brasil. Brasilia. Cidades. Coletiva com o Secretario de Segurança, o delegado da Policia Federal, Anderson Gustavo Torres, do governo do Ibaneis. Foto: Barbara Cabral/Esp. CB/D.A Press

Calendário de abril

» Dia 4/4: empresários Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio de Mesquita

» Dia 13/4: coronel da PMDF e subsecretária de Operações Integradas da SSP Cíntia Queiroz

» Dia 20/4: tenente-coronel da PMDF Paulo José e coronel e ex-comandante da PMDF Fábio Augusto Vieira

» Dia 27/4: Alan Diego dos Santos e George Washigton de Oliveira Souza, réus no caso da tentativa de explosão de um caminhão-tanque no Aeroporto de Brasília