Medidas de prevenção ao feminicídio funcionam, diz especialista

Em 24 horas, três homens foram detidos pelas forças de segurança por terem cometido agressões contra mulheres ou descumprido medidas protetivas. Os casos ocorreram em Ceilândia, Vila Planalto e Águas Claras

Ellen Travassos

postado em 23/03/2023 06:00

(crédito: Lucas Pacifico/CB)

A violência contra a mulher tem sido pauta recorrente em todos os meios de comunicação e de ações dos órgãos de apoio e segurança. Apesar de todos os esforços e mídia, para especialistas, os números refletem que ainda há muito o que se fazer. Em um mesmo dia, as forças de segurança registraram um caso de tentativa de feminicídio, um descumprimento de medida protetiva e um de importunação sexual.

Em um ano, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) ajuizou 5.638 denúncias de violência doméstica, um aumento de 9,8% se comparado a 2021, com 5.134 registros. As denúncias oferecidas em 2018 e 2019, apresentaram os maiores quantitativos, com 6.791 e 6.481, respectivamente.

Na terça-feira, um homem de 35 anos chegou em casa bêbado, machucou a mão com uma faca, e começou a discutir com a ex-esposa, colocando a culpa do machucado na vítima. Após isso, a mulher foi até a casa da filha, e o autor do crime a seguiu, fez um disparo com uma espingarda 12mm na direção delas, mas não acertou ninguém. O crime aconteceu no Por do Sol.

Ao chegar ao local, policiais militares encontraram a filha da vítima, que contou o ocorrido. Uma hora após o início das buscas, ao retornar ao local da tentativa de feminicídio, os policiais encontraram o autor saindo da residência com uma bicicleta. Os militares encontraram, no muro da casa ao lado, a arma do crime com uma munição e enrolada em pano.

De acordo com a advogada Verônica Acioly, especialista em questões de gênero, é importante fomentar a desnaturalização da violência de gênero e dos silenciamentos. "A vítima que se mantém em silêncio é o primeiro obstáculo a ser transposto. Nominar e declarar a situação de violência, e começar pelo acesso às redes de ajuda, como a denúncia na Delegacia da Mulher e outros canais de ajuda." 

Medidas

As medidas protetivas são uma das alternativas ao combate à violência. Ela busca, com base na Lei Maria da Penha, evitar o contato do agressor e pode ser concedida em até 48 horas pelo juiz. O crescimento do número de medidas protetivas de urgência recebidas pelo MP acende o alerta. Desde 2006, o maior volume ocorreu no ano passado, 15.044. Em 2021, foram 14.587. Já em 2020, 13.539.

A medida protetiva é uma das vitórias da Lei Maria da Penha, porque auxilia as mulheres a não se calarem. Muitas vezes, as mulheres têm medo de denunciar por medo de "represália", mas a advogada Verônica Acioly revela que isso é falso."O homem se incomoda sim, mas de todos os casos que eu presenciei, mais de 80% dos homens cumpriram a medida protetiva de forma voluntária, e consequentemente, não houve piora da violência."

"Os homens contam com o silêncio da vítima para continuarem com a prática dessa rede de agressões. O silêncio foi algo que perdurou por muito tempo, mas com o aumento das denúncias, o cenário tem melhorado", pontua a advogada.

No mesmo dia da tentativa de feminicídio no Pôr do Sol, um homem de 45 anos foi preso, na casa dos pais em Águas Claras, após ter descumprido uma medida protetiva. Em 2 de fevereiro, sua ex-esposa registrou ocorrência policial contra o autor por injúria e lesão corporal, ambos em situação de violência doméstica e familiar.

A vítima relatou que tinha sido companheira do agressor por sete meses, mas que haviam terminado o relacionamento há cerca de uma semana, quando ela resolveu conversar com ele e aceitou ir a um bar em Águas Claras. Eles conversaram por duas horas e, quando o autor foi levá-la em casa de carro, no caminho, ela disse que não desejava mais reatar.

O autor do crime não aceitou e começou a ofendê-la verbalmente, com xingamentos. A vítima pediu para ele encostar o carro. Ao abrir a porta, ela foi empurrada, machucando o joelho e o cotovelo na queda. Em seguida, o autor tentou fazer a vítima entrar à força no carro, sendo impedido por outro homem. O acusado se evadiu levando as chaves da casa e do veículo da vítima.

Após registrar o boletim de ocorrência, ela requereu medidas protetivas. Mesmo assim, o homem a ameaçou por mensagens de texto e invadiu o prédio dela, indo até a porta do apartamento, onde ficou de vigia e pedindo que o deixasse entrar. A prisão fez parte da nova fase da Operação Skadi, de combate à violência contra a mulher.

As medidas protetivas podem ser pedidas por qualquer mulher que tenha sido vítima de violência doméstica e familiar. Os pedidos são feitos nas delegacias, no Ministério Público ou na Defensoria Pública. A Lei Maria da Penha não prevê limite de validade, de modo que o juiz deve conceder um prazo para analisar caso a caso.

Importunação sexual

O terceiro crime do dia, também contra uma mulher, aconteceu na Praça Central da Vila Planalto. O autor do crime teria passado as mãos nas nádegas da vítima e tentado enfiar a mão dela na bermuda dele. Os PMs receberam a denúncia pelo disque 190, que seria sobre uma briga, mas a confusão começou depois que testemunhas viram a situação e começaram a agredir o suspeito.

Só em 2022, foram registrados 97 casos de importunação sexual.

 

Como pedir ajuda

- Ligue 190: Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Uma viatura é enviada imediatamente até o local. Serviço disponível 24h por dia, todos os dias. Ligação gratuita.

- Ligue 197: Polícia Civil do DF (PCDF).
E-mail: [e-mail]
WhatsApp: [phone]
Site: https://www.pcdf.df.gov.br/servicos/197/violencia-contra-mulher

- Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, canal da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. Serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes. A denúncia pode ser feita de forma anônima, 24h por dia, todos os dias. Ligação gratuita.

- Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam): funcionamento 24 horas por dia, todos os dias.

Deam 1: previne, reprime e investiga os crimes praticados contra a mulher em todo o DF, à exceção de Ceilândia.
Endereço: EQS 204/205, Asa Sul.
Telefones: 3207-6172 / 3207-6195 / 98362-5673
E-mail: [e-mail]

Deam 2: previne, reprime e investiga crimes contra a mulher praticados em Ceilândia.
Endereço: St. M QNM 2, Ceilândia
Telefoes: 3207-7391 / 3207-7408 / 3207-7438

- Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Whatsapp: [phone] - Canal 24h

- Secretaria da Mulher do DF
Whatsapp: [phone]

- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
Promotorias nas regiões administrativas do DF
https://www.mpdft.mp.br/portal/index.php/promotorias-de-justica-nas-cidades

Núcleo de Gênero
Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 144, Sede do MPDFT
Telefones: 3343-6086 e 3343-9625
E-mail:[e-mail]

- Defensoria Pública do DF
Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Mulher (Nudem)
Endereço: Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lotes 4/6, BL 4 Telefones: [phone] / 3103-1928 / 3103-1765
WhatsApp [phone]
E-mail: [e-mail]
http://www.defensoria.df.gov.br/nucleos-de-assistencia-juridica/

- Núcleos do Pró-Vítima

Ceilândia
End.: Shopping Popular de Ceilândia – Espaço na Hora
(61) 9 8314-0620 - Horário: 8h às 17h
Guará
End.: Lúcio Costa QELC Alpendre dos Jovens – Lúcio Costa
(61) 9 8314-0619 - Horário 8h às 17h

PARANOÁ
End.: Quadra 05, Conjunto 03, Área Especial D – Parque de Obras
(61) 9 8314-0622 - Horário: 8h às 17h

Planaltina
End.: Fórum Desembargador Lúcio Batista Arantes, 1º Andar, Salas 111/114
(61) 9 8314-0611 /3103-2405 - Horário: 12h às 19h

Recanto das Emas
End.: Estação da Cidadania – Céu das Artes, Quadra 113, Área Especial 01
61) 9 8314- 0613 - Horário: 8h às 17h

Rodoferroviária
End: Estação Rodoferroviária, Ala Norte, Sala 04 – Brasília/DF

(61) 98314-0626 / 2104-4288 / 4289

 

Itapõa
End.: Praça dos Direitos, Quadra 203 – Del Lago II (61) 9 8314-063208:00 às 17:00

(61) 9 8314-0632 - Horário: 8h às 17h

Taguatinga
End.: Administração Regional de Taguatinga – Espaço da Mulher – Praça do Relógio
(061) 98314-0631
Site: https://www.sejus.df.gov.br/pro-vitima/