A oposição ao Governo do Distrito Federal (GDF) na Câmara Legislativa do DF (CLDF) conseguiu, nesta segunda-feira (13/3), impedir o confisco de créditos dos cartões do transporte público: Cartão Mobilidade e vale-transporte. O acordo foi feito após reunião na Casa Civil com os deputados Fábio Felix (PSoL), Gabriel Magno (PT) e Max Maciel (PSoL), presidente da Comissão de Mobilidade da Casa.
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Em publicação na internet, Fábio Felix comemorou a decisão, que será publicada em portaria no Diário Oficial do DF (DODF). "Vitória da mobilização popular e da luta da oposição", vibra Felix. O compromisso acordado foi o seguinte: quem colocou créditos no Cartão Mobilidade terá um prazo de cinco anos para usá-lo; e quem creditou o vale-transporte terá um prazo de dois anos para utilizar os valores.
Os créditos adquiridos e não transferidos para os cartões terão validade de dois anos. Os que foram transferidos aos cartões Mobilidade, vale-transporte e demais cartões, adquiridos antes de 2020, deverão ser expirados imediatamente.
Para titulares que já morreram, os créditos remanescentes poderão ser expirados, independente da validade estipulada nos parágrafos anteriores.
Liberar no fim de semana para estudantes
Segundo o parlamentar, o governo vai apresentar os estudos de viabilidade para liberar o fim de semana dos estudantes. Outra novidade é que quem creditou de março de 2019 até agora vai ganhar mais um ano.
"Acesso a novos recursos tem que trazer melhorias ao transporte público. Então, o governo anunciou que vai apresentar estudos de viabilidade, dizendo que é possível a liberação do passe livre aos finais de semana para os estudantes do Distrito Federal", acrescenta Fábio.
Compromisso acordado com o GDF
- Os créditos transferidos ao cartão Mobilidade, adquiridos a partir de janeiro de 2020, terão validade de cinco anos;
- Os créditos transferidos ao cartão vale-transporte, adquiridos a partir de janeiro de 2020, terão validade de dois anos;
- Os créditos adquiridos e não transferidos para os cartões terão validade de dois anos.
A reportagem entrou em contato com o GDF para explicar como se deu o acordo e quando será publicado no DODF. O espaço segue aberto para manifestações.
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