Subprocurador defende volta de Ibaneis Rocha ao cargo de governador do DF

Em parecer divulgado na noite de ontem, Carlos Frederico Santos defendeu revogação da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, pelo afastamento do governador

Pablo Giovanni

postado em 11/03/2023 06:00

(crédito: Paulo Henrique Carvalho/Agência Brasília)

O subprocurador geral da República Carlos Frederico Santos em parecer divulgado no início da noite de ontem, se manifestou favorável à volta do governador afastado Ibaneis Rocha (MDB) ao cargo. Ele foi afastado por 90 dias, desde 9 de janeiro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após os atos golpistas de 8 de janeiro.

No documento, o subprocurador, que coordena o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, argumenta que não há mais motivos para manter Ibaneis afastado do comando do Palácio do Buriti. Carlos Frederico cita que os elementos reunidos durante o âmbito da investigação não permitem inferir que o retorno do governador afastado impeça o curso da colheita de provas, nem mesmo obstruir as investigações que ainda estão em andamento.

Para embasar a manifestação, o subprocurador citou provas reunidas no inquérito, que apura a omissão de outras autoridades nos atos de 8 de janeiro. Também fez menção ao relatório do interventor federal e secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança, Ricardo Cappelli. "Portanto, atualmente não estão preenchidos os requisitos da medida cautelar de afastamento da função pública, sem embargo da futura análise a respeito da existência ou não de provas para a responsabilização penal, quando terminada a colheita dos elementos de convicção para formação da opinio delicti", sustenta Carlos Frederico.

Apesar de sinalizar que não há mais elementos que possam embasar o afastamento de Ibaneis, o subprocurador detalhou que medidas cautelares podem ser substituídas pelo retorno do governador,sem especificar quais medidas seriam essas. Com isso, o caso do governador volta à mesa de Alexandre de Moraes, que pode ou não decidir pelo retorno do governador.

Retorno

Quando saiu o relatório da Polícia Federal, em 9 de fevereiro, detalhando trocas de mensagens de Ibaneis momentos antes, durante e após os atos golpistas na Praça dos Três Poderes, concluindo que o governador afastado não foi omisso e convivente no 8 de janeiro, os advogados do emebedista encaminharam um documento ao ministro Alexandre de Moraes solicitando o retorno do governador ao cargo. Existia, na época, por parte da defesa um otimismo de que a situação de Ibaneis seria resolvida o quanto antes, o que não se confirmou.

Após o relatório da PF, os representantes do governador afastado argumentaram que, ao determinar a soltura do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Fábio Augusto Vieira — em 3 de fevereiro —, Moraes cita que, a partir das investigações preliminares realizadas pelo interventor federal na segurança do DF, Ricardo Cappelli, a manutenção da prisão do militar não era mais necessária. "Se para quem está diretamente na chefia da tropa esta lhe falta, com maior razão de ser não se pode dizer que o governo — que está mais distante da tropa — se omitiu no comando", afirma o texto enviado ao STF.

A defesa de Ibaneis Rocha também argumenta, na petição, que as informações que o governador tinha sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, até as 13h23, eram de que "a manifestação transcorria normalmente". Assim que soube dos atos de vandalismo, o chefe do Executivo local, em linguagem áspera, ordenou ao então secretário-executivo da Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), Fernando de Sousa Oliveira: "Tira esses vagabundos do Congresso (Nacional) e prenda o máximo possível".

Na petição, os advogados citam um atrito entre a PMDF e o Exército após os atos na Praça dos Três Poderes, quando o comando militar proibiu a entrada dos policiais no acampamento de bolsonaristas instalado no Quartel-General, no Setor Militar Urbano (SMU). Os representantes também relembram que Ibaneis prestou depoimento e entregou espontaneamente o aparelho celular à PF. 

Completados dois meses do afastado anteontem, Ibaneis está sendo substituído pela vice-governadora Celina Leão (PP), que sempre que pode, reforça que quer o retorno do governador ao cargo. No período, o chefe do Executivo local afastado recebeu apoio de ampla maioria dos parlamentares do DF no Congresso Nacional e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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  Em seu primeiro compromisso oficial, Ibaneis participou de uma missa no Santuário Dom Bosco Foto: Minervino Júnior/CB/D.A.Press
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  05/10/2022. Crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Governador reeleito Ibaneis Rocha (MDB) é o entrevistado do CB.Poder. Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press