Justiça quer que ANTT explique reajuste de passagens do Entorno do DF

Decisão atende um pedido da Prefeitura de Planaltina de Goiás, que ajuizou o caso após reajuste de 12% nas passagens de passageiros do Entorno

Pablo Giovanni

postado em 10/03/2023 20:17 / atualizado em 10/03/2023 20:18

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A Vara Federal de Formosa pediu, nesta sexta-feira (10/3), que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) explique sobre o reajuste de 12% nas passagens do Entorno. A decisão, assinada pelo juiz Ricardo de Carvalho Dias, atende a um pedido da Prefeitura de Planaltina de Goiás, que ajuizou o caso na segunda-feira (6/3).

O novo reajuste começou a valer às 0h de domingo (5/3). De acordo com o prefeito de Planaltina de Goiás, Delegado Cristiomário (União Brasil-GO), após a intimação de Goiás, Distrito Federal e União, o prazo de 72h começa a correr. “Estamos em uma expectativa de que até semana que vem teremos uma resposta, que é uma liminar. Na nossa opinião, é um reajuste desproporcional e indevido”, disse, ao Correio.

Caso a Justiça Federal aceite, a medida valerá apenas para Prefeitura de Planaltina de Goiás (veja o valor de todas passagens no final da matéria). O Ministério Público Federal detalhou que vai responder após todas as partes se manifestarem. Para a reportagem, a ANTT respondeu que a atualização das tafiras semiurbano de passageiros entre GO e DF não acontecia há dois anos. A agência argumenta que a atualização é um direito das empresas, que precisa ocorrer anualmente para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

"Diante disto, foi preciso recompor o aumento nos componentes dos índices de reajustes, como combustível, que chegou a 48,281%; óleo lubrificante, que atingiu 49,958%; pneus, que subiu mais de 100% só em 2021; IPCA acumulado, que 16,43% em dois anos; entre outros", disse a ANTT.

Entenda o caso

A ação foi movida pela prefeitura na segunda-feira (7/3), após a regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) do Plano de Recuperação Semiurbano GO-DF, que começou a valer às 0h de domingo (5/3).

“A maioria da população de Planaltina de Goiás trabalha no DF. Com esse aumento da passagem, aumenta o custo de vida do passageiro e, posteriormente, é menor a renda. Isso é muito ruim, porque pode causar várias coisas, inclusive o desemprego. O ‘patrão’ vai preferir pagar o valor da passagem para alguém que mora no DF, do que ficar custeando um valor exorbitante que é a passagem para o Entorno”, alegou o prefeito Delegado Cristiomário (União Brasil-GO), ao Correio.

É um desejo explícito da governadora em exercício do DF, Celina Leão (PP), a criação de um consórcio com a União para administrar o transporte público do Entorno. A progressista, ao lado do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), estiveram com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para debater sobre o tema, em 23 de fevereiro.

“Nós arcaríamos com uma parte, Goiás com outra e a União com a terceira parte. É uma condição específica geográfica que em nenhum outro lugar do país existe”, disse Celina, à época.

Com o novo aumento das passagens anunciado pela ANTT na última semana, os valores, atualmente, são:

Águas Lindas de Goiás: antes R$ 7,80, agora é R$ 8,65
Cidade Ocidental: antes R$ 6,00, agora é R$ 6,75
Luziânia: antes R$ 7,40, agora é R$ 8,35
Novo Gama: antes R$ 7, agora é R$ 7,85
Planaltina de Goiás: antes R$ 7,85, agora é R$ 8,85
Santo Antônio do Descoberto: antes R$ 7,30, agora é R$ 8,15
Valparaíso: antes R$ 5,40, agora é R$ 6,10