O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, determinou, nesta sexta-feira (10/3), a oitiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no próximo dia 16 de março, às 10h. O depoimento é referente a participação de Torres em uma transmissão ao vivo com o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) que questionava o sistema eleitoral.
A determinação atende a pedido do corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com Moraes, Torres será ouvido na condição de testemunha por videoconferência. Caso queira, o delegado da Polícia Federal, que era ministro da Justiça do governo Bolsonaro, poderá ficar em silêncio e terá garantido o direito da não autoincriminação.
Bolsonaro foi acusado por uso indevido dos meios de comunicação para propagar ataques ao sistema eleitoral brasileiro. O processo está em fase de colhimento de provas e testemunhos.
CPI dos Atos Antidemocráticos
Também nesta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes intimou o advogado do ex-ministro a se manifestar, em até 48 horas, sobre o novo pedido da Câmara Legislativa (CLDF) para Anderson Torres seja ouvido pelos parlamentares que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos.
O ex-secretário de Segurança Pública era o responsável pelo comando da segurança pública do DF no dia 8 de janeiro — durante os ataques às sedes dos Três Poderes —, mas estava fora do país em férias, dias antes da data oficial.
Anderson Torres já se recusou a falar ao parlamento local uma vez, na última quinta-feira (9/3), alegando que todas as informações já haviam sido dadas à Polícia Federal em depoimento que é público. A nova oitiva será em condição reservada, em sala apenas com os distritais e assessores da comissão.
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