O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) liberou a continuidade da licitação para a contratação da empresa que ficará responsável pela implantação, operação e manutenção das etapas 3 e 4 do Aterro Sanitário de Brasília.
A decisão foi proferida na última sessão plenária, de quarta-feira (1°/3). No entanto, para que haja continuidade, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) do DF deverá fazer alguns ajustes no orçamento, que representam 1% do orçamento total. O valor das duas etapas é orçado em R$ 159 milhões.
O TCDF aponta que uma das determinações é a inserção do serviço de escavação, carga e transporte de material para repor o volume do solo, que é perdido com as remoções diárias.
O processo de licitação, inicialmente, estava previsto para ocorrer em 15 de março de 2022, mas foi suspenso porque o próprio SLU encontrou irregularidades. Ao determinar a liberação do processo de licitação, os conselheiros consideraram que as alterações são consideradas de baixa complexidade.
Aterro sanitário
O Aterro Sanitário de Brasília é localizado em Samambaia, próximo à estação de tratamento de esgoto Melchior. O processo de licitação é importante porque dá avanço na implementação das novas etapas do aterro, dando sequência à 1 e 2 — esta última ainda em implementação.
A etapa 3, de acordo com edital de concorrência do SLU, divulgado em 2022, será implantada em área adjacente à área da etapa 2, com capacidade de disposição de cerca de 1.475.000 m³ de resíduos. A etapa 4 representa o coroamento do aterro, com alteamento a partir das células superiores das primeiras etapas. O aterro foi inaugurado em 17 de janeiro de 2017, pelo então governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
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