Regulamento traz regras para eleição dos conselhos tutelares do DF

O regulamento traz os critérios para a realização do concurso e da eleição dos novos conselheiros tutelares do DF

Correio Braziliense

postado em 03/03/2023 09:34 / atualizado em 03/03/2023 09:34

(crédito: Douglas Cabral)

Foi divulgado nesta quinta-feira (02/3) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o documento que regulamenta a realização do concurso e da eleição dos novos conselheiros tutelares do DF, que terão mandato entre 2024-2027. A eleição dos novos membros está prevista para o dia 1º de outubro.

A publicação foi feita pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF). “A Sejus está trabalhando para que o processo eleitoral ocorra de forma clara e objetiva, respeitando todos os trâmites legais. A atuação dos conselheiros tutelares é de suma importância para que os direitos de crianças e adolescentes sejam preservados. Além disso, eles atuam também no recebimento de denúncias sobre situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, em nota.

O processo de escolha do corpo de conselheiros envolve eleitores de todas as regiões administrativas do Distrito Federal. Os interessados em compor o corpo de conselheiros tutelares do DF deverão regularizar seus dados até o dia 7 de junho na Receita Federal. Atualmente o DF conta hoje com 44 conselhos tutelares. Serão eleitos 220 conselheiros titulares e 440 suplentes.

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