Nesta quarta-feira (1º/2), a governadora em exercício Celina Leão (PP) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de suspensão do afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB). O documento solicita a extinção da petição ajuizada pelo Partido Verde (PV), em 8 de janeiro deste ano, após os atos golpistas de invasões às sedes dos Três Poderes.
De acordo com a declaração do GDF, a petição inicial não apresenta evidências de que houve, de fato, omissão por parte do governador afastado. “Simplesmente mencionar, de forma absolutamente genérica, a suposta existência de omissão por parte do Governo do Distrito Federal, não é fundamento suficiente, em si, para nenhum dos pedidos deduzidos”, diz trecho. O documento também comenta sobre providências adotadas pelo Distrito Federal em relação aos acampamentos de extremistas políticos localizados em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro.
“Como visto, a manutenção do comércio e demais estruturas irregulares que permitiam que o acampamento funcionasse quase como se uma cidade autônoma fosse deu-se por força de circunstâncias alheias à atuação das forças de segurança do Distrito Federal, sendo, por isso, infundados os pedidos iniciais”, revela parte da solicitação.
Há, ainda, informações sobre as medidas implementadas pelo Executivo local na data da depredação das sedes dos três poderes, como a determinação de Ibaneis Rocha para que a Secretaria de Segurança Pública retirasse os criminosos do local e a prisão dos envolvidos, conforme áudios revelados pela imprensa.
Por fim, o pedido de suspensão pontua que a petição ajuizada pelo PV tem como intenção alterar a Constituição por via interpretativa ao sugerir a intervenção federal no DF, por Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
“Fosse acolhido o pedido, a representação interventiva, reestrutura à titularidade do procurador-geral da República, poderia ser objeto de ações de controle abstratos de constitucionalidade, que podem ser aforadas por qualquer um dos legitimados arrolados no art. 103 da Constituição”, crava o documento. “O pedido inicial, portanto, envolve mutação constitucional contra a letra expressa do texto constitucional, com potencial de desequilibrar o sistema federativo brasileiro”, diz outro trecho.
Com informações da Agência Brasília
Saiba Mais
- Cidades DF Afastada por motivo de saúde, conselheira Anilcéia Machado retorna ao TCDF
- Cidades DF QualificaDF: interessados tem até 7 de março para se inscrever
- Cidades DF Confisco de créditos dos cartões do transporte público é adiado por 1 mês
- Cidades DF Celina Leão cobra punição exemplar de quem furtou os cabos do metrô
- Cidades DF Entidades promovem Ato Global pelo Clima; no DF o evento será em Ceilândia
Notícias no seu celular
O formato de distribuição de notícias do Correio Braziliense pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Correio, clique no link abaixo e entre na comunidade:
Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida.
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.