Integrantes da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) nomeados pelo então secretário Anderson Torres vão depor, na manhã nesta quinta-feira (2/3), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos instalada pela Câmara Legislativa do DF.
Para esse primeiro momento, a mira da CPI é a equipe exonerada da pasta logo depois dos ataques terroristas de 8 de janeiro. O ex-secretário-executivo e delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira vai depor às 10h. Logo após, a oitiva será da ex-subsecretária de Inteligência e também delegada da PF Marília Ferreira Alencar.
O relator da CPI, Hermeto (MDB), quer ouvir a versão dos depoentes sobre as falhas na segurança para proteger as sedes dos Três Poderes. "Queremos saber do planejamento (prévio), o que levou o secretário-executivo a mandar um áudio para o governador (Ibaneis Rocha) o acalmando, quando se sabia que havia a chance de acontecer o que aconteceu. Por que ele não mensurou que era necessária uma reunião com o comando da Polícia Militar? A informação que temos é que, naquele momento, não havia 10% do efetivo que deveria estar ali", disse ao Correio.
O distrital quer detalhes do planejamento deixado por Anderson Torres, antes de sair de férias antecipadamente, e se ele realmente foi seguido. "Ela (a subsecretária de Inteligência) tinha as informações do planejamento dos atos. Queremos saber o que aconteceu para que eles (o comando da SSP) não colocassem efetivo suficiente no local. Tivemos informações sobre falhas e vamos apurar", ressaltou.
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O relator não teme que os depoentes busquem a Justiça para não prestar depoimento ou se manterem calados. "O depoente terá o direito de ficar calado. É um direito. Mas, em tese, pode parecer um atestado de culpa", reagiu.
Vice-presidente da CPI, a deputada Jaqueline Silva (sem partido) detalhou que tudo que era possível para o andamento da investigação, por parte da autoridade policial, está sendo feito. "Todos estamos trabalhando no sentido de buscar informações relevantes e que venham acrescentar ao que os demais órgãos de investigação já alcançaram. Nosso objetivo é perseguir a verdade quanto às responsabilidades e condutas, atuando com transparência e independência. Desta forma conseguiremos apresentar o resultado que a população aguarda", disse.
Datas definidas
O calendário da CPI para março está fechado. Após a oitiva de Sousa, Marília e Torres, os integrantes da comissão pretendem ouvir dois coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF): Jorge Eduardo Naime e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues. Eles são ex-comandantes e estavam na Esplanada dos Ministérios em 8 de janeiro. A oitiva deles está marcada para ocorrer em 16 de março.
O ex-secretário da SSP-DF delegado Júlio Danilo deve ser ouvido pelos distritais no dia 23, assim como o tenente-coronel da PMDF Jorge Henrique da Silva Pinto. Em 30 de março, será a vez do ex-comandante e coronel Fábio Augusto Vieira.
Internamente, os parlamentares estão mais ansiosos para ouvir Anderson Torres. O depoimento dele está marcado para o dia 9, mas é necessário que ele deixe a prisão para ser ouvido pelos deputados. Para isso, a Procuradoria-Geral da CLDF encaminhou um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O magistrado intimou a defesa do ex-secretário para se manifestar.
Após a oitiva de todos os depoentes, nessa primeira fase, existe a expectativa de serem lidos outros itens para discussão e votação sobre a convocação de mais envolvidos. Entre eles, estão os envolvidos na tentativa de atentado de bomba na véspera de Natal, no Aeroporto de Brasília; e do interventor federal da segurança pública Ricardo Cappelli.
A comissão de inquérito é formada por Chico Vigilante (PT) — presidente; Jaqueline Silva — vice-presidente: Hermeto — relator; Pastor Daniel de Castro (PP), Robério Negreiros (PSD), Joaquim Roriz Neto (PL) e Fábio Felix (PSol).
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Entenda o caso
Momentos de crise
Os primeiros indícios mais agudos de problemas na segurança pública do Distrito Federal ocorreram ainda em dezembro de 2022, no dia 12 — mesmo dia em que foi empossado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) —, quando bolsonaristas, que protestavam contra a prisão do indígena José Acácio Tserere Xavante, tentaram invadir a sede da PF, ´na Asa Norte.
Apoiadores do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) avançaram contra o prédio da instituição e, sem sucesso, passaram a atacar carros, lixeiras, ônibus, entre outros bens, tudo diante da conivência de policiais militares que nada fizeram. Naquele dia, ninguém foi preso. Apenas cerca de 17 dias depois, em operação da própria Polícia Federal, ocorreram as primeiras prisões de extremistas.
Na véspera do Natal, três bolsonaristas tentaram explodir um caminhão de combustível no Aeroporto de Brasília. Estão presos Alan Diego dos Santos e George Washington de Sousa. Welligton Macedo de Souza continua foragido.
Em 2023, em 8 de janeiro, extremistas invadiram e depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes, por não aceitarem a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro. Diante da situação, o presidente Lula decretou intervenção federal para assumir a segurança do DF. O governador Ibaneis Rocha (MDB) foi afastado do cargo por determinação de Moraes na madrugada de 9 de janeiro, pelo prazo de 90 dias.
Logo após essa decisão, a vice-governadora Celina Leão (PP) assumiu o governo do Distrito Federal. Em 10 de janeiro, Moraes determinou a prisão de Anderson Torres, que respondia pela segurança pública da capital. Além dele, o ex-comandante da PMDF — exonerado no dia anterior pelo interventor federal Ricardo Cappelli — o coronel Fábio Augusto Vieira, foi preso. Torres, que estava de férias nos Estados Unidos, chegou ao Brasil em 14 de janeiro e foi detido por policiais federais na pista do Aeroporto de Brasília. Enquanto Fábio deixou a prisão em 3 de fevereiro, o ex-ministro de Bolsonaro segue detido, em um batalhão da PMDF no Guará.
Em 13 de janeiro, Ibaneis decide ir à PF para prestar depoimento. Já em 19 de janeiro, quem vai à PF depor é o ex-secretário-executivo Fernando de Sousa Oliveira. Lá, além de deixar o aparelho celular, ele apontou erros na ação da PMDF nos atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes. Em 3 de fevereiro, a ex-subsecretária de inteligência da SSP Marília Alencar depõe e diz que os órgãos federais sabiam que apoiadores do ex-presidente fariam movimentos em janeiro.
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