Confisco de créditos dos cartões do transporte público é adiado por 1 mês

Durante uma sessão no plenário Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputados distritais aprovaram por ampla maioria um requerimento de adiamento da medida

Amanda Sales

postado em 01/03/2023 18:49 / atualizado em 01/03/2023 18:50

(crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

O Governo do Distrito Federal adiou o confisco de créditos dos cartões do transporte público por 30 dias. Nesta quarta-feira (1º/3), durante uma sessão no plenário Câmara Legislativa do DF (CLDF), os deputados distritais aprovaram por ampla maioria um requerimento protocolado pelo deputado distrital Max Maciel, colocando para tramitar em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que suspende o decreto do GDF que confisca os valores dos cartões de transporte público.

Após a aprovação da medida, deputados oposicionistas queriam também a votação do PDL, uma vez que os créditos dos cartões seriam confiscados a partir de amanhã (2/3), mas encontraram resistência da base governista. O presidente da CLDF, o deputado distrital Wellington Luiz (MDB), entrou em contato com o secretário da Semob que garantiu que o GDF adiaria o confisco dos valores dos cartões. "Até o dia 2 de abril não haverá nenhum saque dos créditos dos cartões", afirmou o presidente durante a sessão.

A decisão do GDF confiscaria o dinheiro dos passageiros que está parado há mais de um ano nos cartões de transporte público. De acordo com a Secretaria de Mobilidade (Semob), são mais de R$ 75 milhões parados nos cartões. A nova regra vale para ônibus, metrô e BRT.

Com a aprovação em regime de urgência, o PDL vai tramitar de maneira mais rápida na CLDF. "A matéria necessita de urgência pois o usuário do transporte público deve ter o direito de decidir a melhor maneira de usar os créditos disponíveis nos cartões. A ação, sem uma ampla discussão nesta Casa e sem a participação da população, torna-se um sequestro monetário do investimento feito pelo usuário", afirma Max Maciel.

 

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