Empresa conveniada do GDF é acusada de não pagar até 170 ex-funcionários

Afma Ação Social Comunitária, de Samambaia Norte, encerrou serviços prestados à Secretaria de Educação em fevereiro deste ano. Ex-funcionários dizem não receber rescisão e FGTS

Pedro Mar

Isac Mascarenhas*

postado em 01/03/2023 18:10 / atualizado em 01/03/2023 18:11

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

A Afma Ação Social Comunitária, empresa contratada pela Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) para manter o Centro de Ensino em Período Integral (Cepi) Andorinha, uma creche em Samambaia Norte, é acusada por ex-funcionários de não pagar a rescisão de contratos. De acordo com os profissionais, a entidade recebeu da pasta verbas para rescindir os contratos e quitar os salários de 140 a 170 funcionários, que nunca foram pagos, segundo os denunciantes. A instituição administra outras duas creches na região: Algodão-do-Cerrado e Juriti; além de outra em Águas Claras, a Cepi Jequitibá.

Com mais de sete anos na Andorinha, uma ex-monitora revelou ao Correio que rescindiu o contrato em junho do ano passado por conta do nascimento da segunda filha, mas até agora não recebeu os direitos trabalhistas. “Fiz o acordo naquela época e estão me enrolando até hoje”, reclama

A profissional conta que Rodrigo Simões, presidente da Afma, prometeu diversas vezes realizar o pagamento, porém o dinheiro nunca caiu na conta. “Quem trabalhou em fevereiro ainda não recebeu o salário. Tinha pessoas que recebiam só no dia 28. Ele dizia que a verba do governo não era repassada", afirma a ex-monitora, que pediu para ter a identidade preservada com medo de retaliações.

Durante cinco anos de parceria com a SEEDF, a Afma recebeu mais R$ 8,2 milhões em verbas governamentais. Ainda segundo os relatos de profissionais antigos, nenhuma parcela de FGTS foi depositada, mesmo sendo descontado do salário todos os meses. “Mesmo sem receber o dinheiro da passagem, íamos trabalhar”, relembra uma das monitoradas.

Outra monitora que conversou com a reportagem diz que as remunerações também não foram pagas. “Nossa contas estão atrasadas, é um descaso isso”, protesta. Vivendo apenas do seguro-desemprego, a mulher pretende se juntar a outros prejudicados para processar a empresa. “Perdi as esperanças”.

O que diz a Afma

Em nota, a Afma Ação Social Comunitária explica que as denúncias não refletem a realidade. A entidade social sem fins lucrativos presta um serviço à comunidade há mais de 40 anos no atendimento a crianças carentes, e relata que possuía, desde 2017, cinco Termos de Colaboração com a Secretaria de Educação para atendimento de quase 800 crianças em Samambaia e em Águas Claras.

Em 8 de fevereiro deste ano, os termos foram encerrados junto à pasta e, desde então, a Afma está em processo de rescisão dos contratos de trabalho de todos os servidores. “Devido à grande quantidade de servidores, e ao feriado de carnaval, tivemos algumas dificuldades, mas estamos encerrando esse processo de pagamento ainda esta semana. Infelizmente, um grupo de profissionais tende a querer tumultuar esse processo disseminando notícias inverídicas nas redes socais e na mídia”, diz um trecho da nota.

A entidade alega ser séria e compromissada com o social e diz que jamais iria desrespeitar os direitos trabalhistas de nenhum de seus colaboradores. A Afma se coloca à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos necessários para não manchar o nome da instituição, que dizem ser honesta. O texto termina garantindo que os direitos trabalhistas serão pagos até a sexta-feira (3/3). 

O que diz o GDF

A Secretaria de Educação confirmou que matinha parceria com a Afma para realizar a gestão das creches e que transferia mensalmente valores de acordo com a quantidade de alunos atendidos e metas alcançadas. O dinheiro também era destinado para contratações e compra de materiais. A garantia de pagamento aos funcionários, porém, não é responsabilidade da pasta, mas da instituição conveniada.

* Estagiário sob a supervisão de Nahima Maciel

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