O presidente do Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), Jael Silva, anunciou ontem, em primeira mão, que os empresários do ramo de serviços não precisarão declarar em sua receita total o valor das gorjetas recebidas por seus colaboradores. Em entrevista à jornalista Mariana Niederauer no CB. Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília —, ele falou ainda sobre a expectativa para o carnaval deste ano e a previsão nacional de crescimento nos dias de folia.
Qual a expectativa do comércio para o carnaval?
Temos uma expectativa bastante razoável com a movimentação da cidade. Ontem (quinta-feira), uma previsão da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) diz que nós devemos faturar 26%. Fico pensando que se esse número se repetir aqui em Brasília será uma maravilha. Nós passamos momentos difíceis nos últimos dois anos e, agora, é uma grande oportunidade de fazermos o que todos estão chamando de o "Carnaval da Paz". Acho que teremos um carnaval pacífico e, com certeza, um resultado muito bom para nosso setor de hotéis, restaurantes e bares.
Como tem sido tratado o entrave dos puxadinhos?
Constatamos que na regulamentação feita na lei, aprovada em março do ano passado, constou uma fórmula de cálculo de remuneração da ocupação dessas áreas diferente daquilo que está na lei. O regulador colocou uma fórmula que não está prevista na lei, então não pode nem ser cobrada. Em conjunto, com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), buscamos o governo, fizemos uma reunião com o administrador de Brasília e com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF. Acho que já repararam em uma minuta, que vamos encaminhar ao governo, para alterar. Com isso vamos trazer segurança jurídica para o empresário. Por quê? Ele dá entrada na documentação toda. Quando chega na hora H e apresentam para ele a conta, ele fala "espera aí. a conta que estava prevista tinha como base o valor do metro quadrado do IPTU. Essa aqui está três vezes mais cara." Não assina. Em consequência, a fiscalização é obrigada a ver a documentação do estabelecimento. Chega lá e está irregular. Veja, o empresário deu entrada (na documentação) e não conseguiu pagar. Se houver essa mudança, estaremos todos regulares. A principal consequência: o governo vai voltar a arrecadar e bastante, porque são quase 2 mil unidades só aqui na Asa Sul.
Com relação à informalidade, houve um crescimento grande relacionado a pandemia?
No período da pandemia, tivemos mais de 20 mil colaboradores demitidos. Essas pessoas tiveram que se virar. Muitos foram para a informalidade e outros buscaram se formalizar através da constituição da Microempresa Individual (MEI). Somos, aproximadamente, 27 mil empresas do setor de alimentação. Desse total, 15 mil são MEI. Nós temos 11 mil empresas devidamente estabelecidas. Essa concorrência entre informalidade e quem está estabelecido é prejudicial. Os compromissos da empresa que está estabelecida são maiores do que aqueles de quem está buscando sua sobrevivência.
Em que pé está o mandado de segurança que pedia a suspensão da incisão de imposto sobre o sobre a gorjeta?
Nossos empresários deixarão de contribuir com o imposto. Já houve decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que a receita proveniente de gorjeta não é tributável. Tem uma decisão transitada em julgado, não tem mais por onde discutir essa questão. Gorjeta não entra no total da sua receita.
Tivemos uma novidade em 2020, que foi a lei 6.564/2020, a qual pede que os bares e restaurantes auxiliem mulheres em risco. Qual o papel dos estabelecimentos?
Essa é uma política de Estado, que precisa estar presente. Somos parceiros na divulgação, na abertura dos nossos espaços e no convencimento dos nossos empresários e empresárias de que precisam fazer esse tipo de ação. É uma coisa muito simples. Você pode pedir um drinque com um nome específico, ou pode ter um X na mão e os colaboradores do estabelecimento saberão que está sentindo alguma forma de insegurança, ou está sendo ameaçada de alguma forma. Acho que está na hora de voltarmos a fazer isso. Mais recentemente até apresentaram um novo projeto. Precisamos analisar melhor. Desde que não seja uma coisa impositiva para o nosso setor, nós vamos ajudar tranquilamente.
*Estagiários sob a supervisão de Suzano Almeida