A regularização de áreas às margens de rodovias para a instalação de empresas de atacado é uma das principais pautas deste setor no Distrito Federal. Em entrevista ao jornalista Roberto Fonseca, no CB.Poder — parceria entre Correio e TV Brasília, o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do DF (Sindiatacadista-DF), Álvaro Silveira Júnior, afirmou que o governo do DF é um grande parceiro e que está encaminhando uma solução para o problema. Ele também comentou sobre a necessidade da aprovação da reforma tributária o quanto antes e disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está correto em reclamar das taxas de juros.
Quais são as principais demandas do setor atacadista do DF hoje?
Agora, temos que estar focados na reforma tributária, porque parece que, depois de 20 anos, pelo menos, existe uma luz de pegar as duas que estão no Congresso e convergir para uma só. Não quero nem discutir qual é a melhor e a pior. Mas nós precisamos fazer alguma coisa. Se a gente simplificar os tributos, simplificar a vida do empresário, já ajuda. Se a gente conseguir aprovar essa reforma (no primeiro semestre) vai ser uma grande vitória, um grande começo do novo governo.
Que pontos precisam ser discutidos na reforma tributária?
Pela primeira vez está tendo uma sinergia entre o que pensam os estados, os municípios e o governo federal, porque não existe reforma sem perda e sem ganho. Acho que, pela primeira vez, a gente consegue ter esse ambiente. O mais importante para nós é que tenha uma simplificação. À medida que a arrecadação vai crescendo nominalmente você pode diminuir na carga. Acho que não tem como falar hoje numa reforma tributária para diminuir carga. Eu não acredito nisso. Você tem X, mas à medida em que isso vai crescendo você pode começar a diminuir. Você tem impostos que são muito danosos, como o IPI, né? O governo anterior começou acertadamente, tirando muito essa questão do IPI. É um imposto que penaliza muito o mais pobre e para nós — sem perder o foco de controle de inflação —, porque o maior câncer para os mais pobres é a inflação.
O que seria a simplificação de tributos?
Por exemplo, você tem vários impostos sobre consumo — IPI, PIS, COFINS, ICMS. Então, você tem que fazer um só, ou faz um federal e um estadual/municipal, para que você tenha os ganhos e, a partir daí, comece a evoluir para facilitar a vida da empresa. Temos um problema grande no mercado. As pequenas e microempresas hoje têm uma boa proteção, que é o Simples. E as grandes têm o grande escala. Agora, por exemplo, o médio paga imposto de grande e tem venda um pouquinho melhor do que a do pequeno. Então, se nós não fizermos uma rampa de subida nisso, não vamos melhorar a nossa economia, porque quem gera emprego não são as grandes empresas. As grandes empresas geram renda, arrecadação. Mas de cada 10 empregos, oito são gerados por pequenas e médias empresas. E temos, na minha opinião, que desonerar ao máximo a folha de pagamento. Não pode uma empresa de varejo pagar um tributo como o INSS parecido como ele paga o ICMS. A empresa de varejo tem que pagar bastante ICMS, que é a compra e a venda dos seus produtos. Agora, tudo que você gera de emprego, quando você tem uma carga pesada, você não está estimulando o emprego, é dinheiro que você tira do seu colaborador e passa para o estado. Acho que nós temos que encontrar um meio de desonerar ao máximo tudo que fala em geração de emprego e tributar as outras fases da cadeia — seja o consumo, seja o imposto de renda. Acho que os técnicos lá têm capacidade de desenvolver esse estudo.
O que o governo do DF pode fazer para ajudar o comércio atacadista?
O governo sempre foi um parceiro muito forte do sindicato. O Sindiatacadista talvez seja o sindicato que mais precisa destas questões tributárias, que a gente está envolvido. Isso é um diferencial, às vezes, de abrir um atacado aqui ou em outro estado. Temos um tema hoje em relação ao qual o governo está nos ajudando bastante, que é como nós vamos regularizar as margens das rodovias para que a gente possa ter atacado. Isso no Brasil todo é normal, você vê atacado e, às vezes, alguma fábrica. Então, em Brasília há algumas questões legais, mas o governo já se comprometeu conosco e está encaminhando essa solução. Às vezes, o atacado não precisa ser ajudado com um terreno, porque, muitas vezes, as áreas são grandes, não tem condição de o governo fomentar isso. Mas só dele permitir regularizar essas áreas já é uma ajuda muito grande para que possamos desenvolver a nossa atividade.
Como regulamentar isso?
A regulamentação tem de partir do Executivo e, depois, ir para a Câmara Legislativa. Hoje é proibido. Às vezes, essas áreas são rurais, como a saída de Santa Maria, o corredor de Sobradinho. A gente quer que algumas dessas áreas possam ser transformadas em comerciais atacadistas. Não é varejo. É realmente uma função de atacado. Como nós geramos muitos empregos nesta faixa, você vai ter o seu funcionário mais próximo de casa. Então, é uma ajuda social, porque o cara vai trabalhar mais perto da casa dele, não vai precisar nem usar transporte público, pode usar bicicleta e outros meios alternativos.
O Copom manteve a taxa de juros em 13,75% e o presidente Lula fez fortes críticas à direção do Banco Central. Como a taxa de juros influencia o setor atacadista?
Influencia não só o setor atacadista, mas a economia como um todo. A independência do Banco Central é um ganho para sociedade. Como eu acho também que o presidente Lula está correto em reclamar. Tudo que é extremado é ruim. Então, é importante que parta do presidente da República essa discussão com o Banco Central. Quando você cria essa zona de desconforto, é bom para a sociedade. Será que a gente precisaria mesmo estar com essa taxa desse tamanho? Hoje, temos o maior juro real do mundo. (...) Ele (Lula) sabe que o juro alto é inibidor do crescimento econômico e nós só vamos sair do outro lado do rio se a gente tiver crescimento econômico para criar empresas, criar emprego, renda, arrecadação, fazer a roda girar. Porque se você pensar hoje no juro que parte de 13,75%, financiamento de bem durável é praticamente impossível.
O senhor é a favor do subsídio dos combustíveis? Por que a gente estava vendo a gasolina R$ 7?
Você paga preço internacional pelo combustível. A gente tem que discutir quais os produtos serão mais tributados e quais serão menos tributados. Acho que combustível é um bem de primeira necessidade, principalmente o diesel. Como você tem produtos alimentares, você tem produtos farmacêuticos. No meu entendimento, esses produtos têm que ter uma carga tributária menor. Mas se você vai ter menor aqui, vai ter que anelar mais de outro lado. Então, acho que é preciso discutir agora essa reforma tributária, o que que tem que pagar mais e o que que tem que pagar menos, o que é melhor para a sociedade, o que vai gerar menos inflação e mais economia.
O que esperar para 2023?
Começou de uma maneira muito triste, mas eu tenho muita fé neste ano. Acho que nós temos um novo governo federal, temos a continuidade do governador aqui. Então, a gente espera que esses atores políticos logo entrem em conciliação para que o Brasil se desenvolva e o Distrito Federal também.
*Estagiário sob a supervisão de Malcia Afonso
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