O Ministério Público Federal (MPF) está solicitando que o caso dos três participantes da tentativa de atentado com bomba próximo ao Aeroporto de Brasília seja julgado e processado integralmente pela Justiça Federal.
Segundo o MPF, os crimes praticados pelos acusados são de natureza federal e, por isso, o julgamento não deve ficar dividido entre as justiças distrital e federal.
O órgão explicou, em uma petição encaminhada nesta quinta-feira (2/2) à 10ª Vara de Brasília, que os acusados cometeram atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo e também tentaram abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As duas condutas têm tipificação prevista no Código Penal, nos artigos 261 e 359 – L.
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Na petição, o MPF cita um trecho do depoimento de George Washington de Oliveira Sousa, um dos acusados, à Polícia Civil do DF em que ele detalha o plano de "dar início ao caos que levaria a decretação do estado de sítio", além de confessar possuir armas, munições e explosivos tanto no carro quanto em casa.
Para o Ministério Público, além de expor a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outrem, os acusados tinham por desígnio autônomo, simultaneamente, impedir ou dificultar a navegação aérea e efetivamente expuseram a perigo aeronaves.
“Não bastasse, ressai dos autos que o plano dos acusados, elaborado com manifestantes que estavam no QG do Exército, tinha como objetivo principal a abolição do Estado Democrático de Direito”, apontou o MPF.
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No dia 24 de dezembro de 2022, George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza colocaram um explosivo no eixo de um caminhão-tanque, próximo ao aeroporto de Brasília, na tentativa de um ataque terrorista. O artefato, no entanto, foi desarmado pelos órgãos de segurança.
A 8ª Vara criminal federal de Brasília aceitou a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra os três acusados no dia 15 de janeiro deste ano.
Confira o processo na íntegra pelo link.
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