Mutirão para retificação de nome e gênero em documentos é nesta 2ª

Objetivo do mutirão é ouvir interessados em alterar as documentações.

Correio Braziliense

postado em 26/02/2023 19:49

(crédito: Reprodução/Internet)

Está marcado para esta segunda-feira (27/2) um mutirão para retificação de nome de gênero em documentos como o Registro Geral (RG) de pessoas trans e não binárias. O movimento contará com cerca de 70 servidores  faz parte da primeira fase do Projeto Cidadania Não Binária, que está na segunda edição.

O projeto é uma colaboração entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Território (TJDFT), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e a sociedade civil organizada.

Em novembro de 2022, durante a XVII Semana Nacional da Conciliação, as instituições realizaram audiências itinerantes com as pessoas interessadas em fazer a alteração da documentação. A ação garantiu o direito à retificação de nome e gênero a 24 pessoas que eram assistidas há mais de um ano pelo Núcleo de Direitos Humanos (NDH) da DPDF.

A próxima etapa será a de emissão das certidões de nascimento retificadas com a requalificação de gênero e nome. Com os novos documentos, será possível alterar outros, como título de eleitor e CPF.

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