Justiça mantém prisão de advogado que atropelou servidora no Lago Sul

Caso ocorreu em agosto de 2021. Juíza entendeu que não há motivos para relaxamento da prisão preventiva do advogado, que é réu por tentativa de homicídio

Pablo Giovanni

postado em 25/02/2023 22:12

(crédito: Reprodução/PCDF)

O Tribunal do Júri de Brasília decidiu manter a prisão preventiva do advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, acusado de atropelar a servidora pública e advogada Tatiana Matsunaga, em agosto de 2021, no Lago Sul. O Código de Processo Penal (CPP) prevê que haja uma revisão de prisões a cada 90 dias.

Na decisão, a juíza substituta Nayrene Souza Ribeiro da Costa afirmou que são necessárias análises que tenham como finalidade a quantidade de prisões provisórias desnecessárias dentro do sistema carcerário. Mas, no caso de Milhomem, a medida de mantê-lo preso se mostra necessária, “uma vez a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para alcançar os objetivos da medida imposta, fornecendo proteção deficiente para os valores sociais e coletivos fundamentais salvaguardados”, escreveu.

Para ela, a continuidade da prisão preventiva do advogado tem como objetivo a preservação da ordem pública, e que o afastamento de Milhomem da sociedade “se mostra apto para alcançar tal objetivo, visto que a gravidade em concreto do fato praticado, demonstrado pelos modus operandi na prática delitiva, demonstra que a liberdade do acusado expõe risco à garantia da ordem pública”, salientou.

Ela relembrou que, em novembro de 2022, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou o pedido da defesa para que Milhomem fosse liberado. À época, os desembargadores também rejeitaram um recurso dos representantes do réu para que ele deixasse de responder por tentativa de homicídio.

O caso

Todo o caso teria sido motivado por uma briga de trânsito. Na manhã daquela quinta-feira, Tatiana saiu de casa para buscar o filho mais cedo na escola, pois o menino de 8 anos não passava bem. Na volta, a servidora pública teria sido "fechada" por Paulo Ricardo, que dirigia em um Fiat Idea cinza. Os dois discutem, e o advogado inicia a perseguição, que durou 3km.

Após o crime, ele foi detido. Um dia após o ocorrido, em 26 de agosto, foi decretada a prisão preventiva do advogado na Penitenciária da Papuda, onde segue preso. Paulo teve o registro na Seccional do Distrito Federal da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) suspenso, em 31 de agosto de 2021.

Tatiana recebeu alta do hospital em 6 de novembro de 2021, mais de dois meses depois do crime. O laudo final da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), emitido no último dia 2 de abril deste ano, concluiu que o advogado não conseguiria ter evitado o atropelamento, em função da velocidade/tempo e da distância que estava da vítima. No entanto, seria possível ter evitado o contato com o corpo da vítima, se o condutor optasse por mudar a direção do veículo.

De acordo com relatórios médicos, a advogada ficou com sequelas neurológicas após o atropelamento, como perda de memória, alucinações visuais e perda de parte da visão. O laudo indica que o quadro dela é irreversível.

A defesa de Paulo Ricardo Milhomem acumula diversos revés na Justiça, com excessivos pedidos de relaxamento da prisão preventiva. Todo o caso foi filmado através de câmeras de segurança da casa da servidora, que foi atropelada na frente do marido e do filho dela, à época com oito anos. Veja.